MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS SÓCIOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), REALIZADA EM
17 DE JULHO DE 2025, NA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO (UFRPE), EM RECIFE-PE, POR OCASIÃO DE SUA 77ª REUNIÃO ANUAL.
Título: Pela Autonomia Universitária das Universidades Públicas do Estado do Paraná: Fim da LGU
Destinatários: Governador do Estado do Paraná, Senhor Ratinho Junior.
Texto: “A Lei Geral das Universidades (LGU), imposta às Universidades Estaduais do Paraná sem diálogo com a comunidade acadêmica, é um ataque frontal à autonomia, à democracia e ao caráter público do ensino superior.
Baseados em dados de que o Estado do Paraná já cortou R$ 300 milhões do orçamento das Universidades Estaduais em 2024 (Fonte: Frente Pró-Orçamento); no fato de que a LGU fere a autonomia didático-científica garantida pela Constituição Federal de 1988 e no risco real de que modelos similares a esta “Lei” aumentaram a evasão e baixaram as taxas de matrículas, rejeitamos veementemente este Projeto que:
- Sucateia as universidades: ao vincular financiamento a critérios de “eficiência” mercantil, a LGU precariza cursos essenciais (humanidades, artes, ciências sociais) e estimula a cobrança de taxas, ferindo a gratuidade.
- Destrói a autonomia: a lei concede ao governo poder para interferir no planejamento pedagógico e na alocação de recursos, violando o art. 207 da Constituição Federal.
- Silencia a comunidade: gestões autoritárias, terceirização em massa e cerceamento da participação estudantil e docente são passos para transformar universidades em empresas, não em espaços de pensamento livre.
Reafirmamos a importância das universidades estaduais do Paraná – UEL, UEM, UEPG, UNIOESTE, UNICENTRO, UENP e UNESPAR – como patrimônios públicos imprescindíveis para a democratização do conhecimento, o desenvolvimento regional e a produção científica comprometida com o interesse social.
Universidade pública é para transformar vidas, não para servir ao mercado! A Assembleia Geral de Sócios da SBPC solicita:
- Respeito à autonomia das universidades públicas paranaenses, com orçamento digno e estável;
- Gestão democrática das IES do Estado do Paraná.
Recife, 17 de julho de 2025.”
O documento pode ser acessado neste link.
SBPC