Kilza Fernanda Moreira de Viveiros, professora doutora em educação da UFRN e atualmente vice-presidente da Associação Francofone de pesquisa científica em educação -Afirse- Brasil
A partir dessa semana, em que as instituições de todo país realizam a Marcha Virtual Pela Ciência, estamos convocados a participar das mobilizações em defesa da Ciência e Tecnologia, divulgação científica e políticas públicas. Na oportunidade, trazemos a reflexão da importância da ciência e educação, dado o contexto da pandemia que vivemos e as diversas formas de organização do pensamento educacional, nunca desassociado da ciência e da tecnologia, porém vinculado à um momento histórico especifico, dada a Pandemia do Covid-19.
Para iniciar nossa breve preocupação, trazemos A declaração de Dakar de 2020 que assinala:
“A educação enquanto um direito humano fundamental é a chave para um desenvolvimento sustentável, assim como para assegurar a paz e a estabilidade dentro e entre países e, portanto, um meio indispensável para alcançar a participação efetiva nas sociedades e economias do século XXI.
Não se pode mais postergar esforços para atingir as metas de EPT. As necessidades básicas da aprendizagem podem e devem ser alcançadas com urgência.” (Declaração de Dakar, 2000)

Reforçando as metas da “Educação para Todos” O Fórum de Dakar alerta para o fato de que a educação é condição para o desenvolvimento sustentável e para a estabilidade política, agregando as liberdades fundamentais, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. (DUDH, Artigo XXVI)
A educação, enquanto direito, anunciado na Declaração Universal dos Direitos Humanos foi reconhecido e instituído no Brasil na Constituição de 1988. Porém, sempre que vivemos situações de exceção, como agora, em que a sociedade se obriga a se reorganizar, o autoritarismo se emerge relativizando os Direitos humanos e civis, sobretudo os educacionais, conquistados ao longo dos séculos, como componente do esforço de humanização, são suspensos ou simplesmente eliminados.
Diante todos os desafios que surge da pandemia de Covid-19 chama a atenção as iniciativas do poder público e das organizações privadas
responsáveis por garantir o Direito Humano à Educação. Nesse bojo, a Educação a Distância – EAD passa a ser vista como, talvez, singular resposta para continuidade da educação formal, que assegura a escolarização de nossas crianças, adolescentes, bem como da
profissionalização de jovens e adultos. No entanto, o fato é que a EAD é uma modalidade com métodos, princípios, objetivos específicos a uma dada realidade, que deve ser tratada com o devido respeito e lugar que a ciência lhe reserva. À ela cabe toda uma complexidade de fatores que vão da escolha da plataforma à permanência de uma boa rede de internet para sustentação e frequência. À ela cabe uma reflexão além dos seus propósitos.
O que não está em questão, é ser a favor ou contra EAD, mas ao que me parece, o que estar em curso, é a compreensão e o sentido que atribuímos às aulas presenciais.
Na atual configuração, nos parece uma atitude política oportuna que abre portas largas para privatizações futuras e cabendo à nós, educadores e cientistas participarmos de maneira efetiva das discussões e fóruns, com intuito de não reforçar a segregação da nossa sociedade a que estão submetidas nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos em tempo de isolamento social.
Essa exacerbação na oferta de conteúdos por EAD nos níveis do sistema educacional brasileiro não atende às verdadeiras necessidades das famílias pobres, além de reforçar a educação a uma pequena população empoderada.
Nesse sentido cabe-nos defender o efetivo direito à educação para todos com qualidade e respeito ao próximo, como um Direito Humano.
Natal, 03 de maio de 2020.