27/11/2013

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SBPC e ABC enviam carta contra a PL nº 518/2009

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram carta ao senador Vital do Rêgo (PMDB - PB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pedindo a rejeição do Projeto de Lei do Senador Cristóvam Buarque 518/2009. O PL transfere para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) as competências e os órgãos do Ministério da Educação (MEC) relativos à educação superior. O projeto está atualmente em tramitação na CCJ, onde será apreciado em decisão terminativa.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram carta ao senador Vital do Rêgo (PMDB – PB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pedindo a rejeição do Projeto de Lei do Senador Cristóvam Buarque 518/2009.
O PL transfere para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) as competências e os órgãos do Ministério da Educação (MEC) relativos à educação superior. O projeto está atualmente em tramitação na CCJ, onde será apreciado em decisão terminativa.
No documento, as entidades justificam a posição com argumentos, entre eles, que “a transferência do ensino superior para as competências do MCTI pode causar uma fragmentação no tratamento da educação no Brasil”. O texto diz ainda que as instituições entendem que o “tema educação deve abranger desde a educação básica até a educação superior, sendo uma etapa dependente da anterior e, por isto, não é adequado ter a gestão separada.