Com a crise econômica e a situação política do País, a educação, a ciência e a tecnologia, o meio ambiente e os direitos individuais e coletivos estão sendo duramente afetados. A nível federal, agências como Capes, CNPq e Finep, têm seus orçamentos, que haviam sido reduzidos nos últimos anos, cortados ainda mais. Nos estados, a maioria das Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) tem encarado o desafio de manter em dia o financiamento às atividades de pesquisa com uma verba muito abaixo do necessário. Instituições estaduais criadas, na grande maioria, após a Constituição de 1988, em um movimento no qual a SBPC teve uma atuação importante, as FAPs dependem de um recurso que está em queda, a arrecadação de tributos locais, mas também de decisões políticas, que frequentemente descumprem a lei e não garantem o repasse dos recursos. O Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) estima que os estados deixam de destinar pelo menos R$ 1 bilhão às FAPs por não cumprirem o que está previsto nas cartas constitucionais.
Mas a comunidade científica resiste e não assiste passivamente ao desmonte de instituições científicas e do Sistema Nacional de CT&I, nem à evasão crescente de pessoal qualificado. As entidades científicas e acadêmicas estão atuando permanentemente junto ao governo e de forma mais organizada no Congresso Nacional e nas Assembleias Legislativas.
Este é um dos assuntos principais que tratamos nesta edição do Jornal da Ciência. Trazemos exemplos de como pesquisadores, professores, alunos, reitores e entidades científicas e sindicais de diversos estados brasileiros, como Santa Catarina, Bahia, Minas Gerais e Rio de Janeiro, se mobilizam em defesa da ciência e da educação.
Alguns raros estados são pontos fora dessa curva de declínio nos recursos das FAPs. São Paulo, com a Fapesp, concentra sozinho 60% do orçamento total de todas as 26 FAPs do País. A Fundação não ficou imune à recessão, porém conseguiu mitigar os efeitos da crise com alguns diferenciais em relação às demais instituições de amparo à pesquisa, como, por exemplo, a manutenção desde 1989 de um fundo de reserva, da maior autonomia na gestão dos recursos e da liberação dos recursos em duodécimos. A sua criação e a manutenção adequada dependeu muito da atuação da comunidade científica de São Paulo.
Norte e Nordeste são regiões em que a situação é particularmente preocupante. Com exceção do Ceará, onde o montante destinado à Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) aumentou em 20% com relação a 2018, quase todas as FAPs perderam recursos. Um ponto positivo, espera-se, será consolidado em breve, com a criação da FAP no último estado que não a tem: Roraima. Para Evaldo Ferreira Vilela, novo presidente do Confap, a situação crítica das FAPs está, na verdade, refletindo a falta de planos dos governadores. Em entrevista ao Jornal da Ciência, ele enfatiza que a responsabilidade maior de desenvolver a ciência no Brasil é dos governos e não das fundações. Essas agências contribuem, mas a orientação deve resultar de planos e ações dos governos.
E que planos, programas e projetos podem elaborar os governos para desenvolver a CT&I no País em tempos de crise? Convidamos oito ex-ministros da ciência, tecnologia e inovação para compartilhar seus pontos de vista sobre a situação atual e sugerir ações possíveis para recuperar o crescimento. Todos concordam que CT&I deve ser a base do desenvolvimento do País, e apontam que aproximar a ciência da sociedade bem como do setor privado é um caminho para esta retomada.
A aproximação entre instituições científicas, universidades, sociedade, setor privado e governo é uma das grandes frentes de trabalho da SBPC. Nesse momento de grave de recessão, de cortes drásticos nos recursos para CT&I e de riscos de desmonte desse setor, temos mobilizado esforços no sentido de contribuir para a reversão desse quadro, propondo caminhos e políticas adequadas. Em maio, lançamos a Iniciativa para a C&T no Parlamento (ICTP.br), um movimento organizado da comunidade brasileira de ciência e tecnologia para atuação permanente junto aos parlamentares no Congresso Nacional e, também, em Assembleias Legislativas Estaduais e Câmaras Municipais, em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País. Alguns resultados positivos já foram alcançados com esta Iniciativa, e são mencionados nesta edição.
Além de uma pressão firme, legítima e permanente sobre os governos federal e estaduais, precisamos estabelecer um diálogo constante e aprofundado com os parlamentares, para que eles se envolvam mais com as questões relacionadas à CT&I, à educação e ao desenvolvimento sustentável do País e para que a comunidade científica possa contribuir de forma mais efetiva nas ações dos legisladores. Um desafio essencial é promover também uma interação maior e mais intensa da ciência com a sociedade brasileira em seus vários estratos. Para tudo isto, é essencial que a nossa comunidade científica e acadêmica esteja unida e atue de forma mais intensa e de forma integrada.
Boa leitura!
Ildeu de Castro Moreira
Presidente da SBPC
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Jornal da Ciência