Uma proposta apresentada pelo senador Marcelo Castro (MDB/PI) pode permitir que parte do orçamento da ciência e da educação consiga ultrapassar o Teto de Gastos. Trata-se de uma emenda à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 16/2022, destinada originalmente a financiar o ICMS zero nos combustíveis. A ideia, articulada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em parceria com o senador, é retirar do Teto de Gastos os valores atualmente contingenciados do Ministério da Educação (R$ 1,6 bi) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$ 2,5 bi). Esses valores foram bloqueados pelo Governo Federal no início do mês justamente para adequar o orçamento ao Teto.
A emenda incluída nesta PEC nasceu de uma fala do ex-ministro do Planejamento e da Fazenda, Nelson Barbosa, durante a live realizada pela SBPC no dia 21 de junho, como parte da campanha “Não aos cortes em Educação e Ciência”. Na data, Barbosa sugeriu que fosse solicitado o desbloqueio dos R$ 4,1 dos orçamentos da CT&I e da Educação com os demais valores que o governo deseja que saiam do teto de gastos.
A PEC n° 16/2022, foi criada pelo Governo Federal para que a União consiga financiar o ICMS zero nos combustíveis. Na prática, ela propõe que R$ 29,6 bilhões do orçamento público sejam retirados do teto de gastos para que o governo consiga pagar os estados que realizarem a redução no preço dos combustíveis.
A previsão é que a votação da PEC nº 16/2022 ocorra nesta quarta-feira (29/06), mas para que a emenda com a verba destinada à CT&I e Educação seja considerada, é necessário que 1/3 do total de senadores assine a proposta, ou seja, 27 senadores. Até o fechamento dessa reportagem, 14 senadores assinaram o documento: Marcelo Castro (MDB/PI), Dário Berger (PSB/SC), Izalci Lucas (PSDB/DF), Zenaide Maia (PROS/RN), Rafael Tenório (MDB/AL), Alessandro Vieira (PSDB/SE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Mara Gabrilli (PSDB/SP), Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Fabiano Contarato (PT/ES), Eduardo Braga (MDB/AM), Jaques Wagner (PT/BA), Paulo Rocha (PT/PA) e Rogério Carvalho (PT/SE).
Rafael Revadam – Jornal da Ciência