Entidades científicas e acadêmicas se manifestaram nesta quarta-feira, 8, contra a Medida Provisória 914/2019, que alterou as regras para a escolha de dirigentes de universidades e institutos federais. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, disse que a medida viola normas constitucionais referentes à autonomia universitária e às previsões para aplicação de uma MP.

“Achamos que não é urgente nesse momento, porque existe uma legislação vigente, que certamente pode ser modificada, aprimorada. Há vários projetos de lei no Congresso Nacional que discutem essa questão”, declarou o presidente da SBPC em nota pública. “O caminho natural é discutir com a comunidade acadêmica, o que não foi feito; a MP foi enviada ao Congresso no dia 24 de dezembro, em pleno recesso parlamentar, sem qualquer debate com a comunidade”, complementou.

O texto da MP fixa pesos diferentes de voto para professores, funcionários e alunos na eleição. Na prática, isso restringe a autonomia das instituições na definição do processo – muitas adotam paridade na votação, sob justificativa de um modelo mais democrático. O novo texto reforça o peso de 70% para o voto de docentes (já previsto em leis anteriores) e, agora, define pesos para os votos de técnicos e alunos (15% para cada categoria).

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