A SBPC e outras nove entidades representativas da comunidade científica e tecnológica enviaram uma carta nesta quarta-feira, 22 de maio, ao ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, solicitando apoio para a retirada de artigo da MP 870/2019 que transfere a Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para o MCTIC.
No documento, as entidades alertam que as alterações propostas na MP acarretarão uma série de consequências prejudiciais ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, entre eles, o esvaziamento e futura extinção da Finep. Além disso, há risco de o MCTIC distribuir e executar recursos do FNDCT sem a realização de análises baseadas em critérios técnicos e sem o uso de comissões externas para o julgamento das propostas.
Outra consequência é que a saída do FNDCT da Finep e sua transferência para o MCTIC, ao qual ficará ligado diretamente, pode impossibilitar que ele seja transformado em fundo financeiro, uma proposta pela qual a Finep, o MCTIC e a comunidade científica e tecnológica tem se empenhado nos últimos três anos e que estava para ser votada na CAE do Senado Federal.
“Neste momento difícil e de contingenciamentos drásticos e inexplicáveis, dada a natureza de suas fontes, é essencial que o FNDCT continue atuando para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. No nosso entendimento, mudanças no Fundo implicarão em impactos negativos para todo o Sistema Nacional de CT&I”, alertam as entidades na carta, que foi também encaminhada aos deputados e senadores líderes dos partidos.
Além da SBPC, assinam também o documento o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Leia o documento na íntegra neste link.
Jornal da Ciência