Na 3ª Reunião do Conselho Consultivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), nesta quarta-feira (27), no CNPq, com a presença do ministro Gilberto Kassab e dos secretários do MCTIC, os representantes das entidades científicas, acadêmicas e dos sistemas estaduais de CT&I reiteraram a solicitação, já enviada a Kassab, para que fosse convocada uma reunião urgente do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) para discutir a situação muito grave dos recursos para a área. O ministro respondeu que já havia solicitado a reunião e que continuará insistindo para que ela ocorra.
Os representantes das entidades se posicionaram também firmemente pela necessidade urgente de recuperação do orçamento para ciência e tecnologia, que está afetando profundamente o CNPq, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), os institutos de pesquisa e as universidades públicas. Uma carta dessas entidades fora enviada dias antes ao presidente Michel Temer, e com cópia aos ministros da área econômica e ao ministro Kassab, solicitando a liberação dos recursos contingenciados do MCTIC neste ano, diante da decisão do seu governo de autorizar a liberação de mais R$ 12,8 bilhões para o orçamento de 2017 em função do aumento da meta de déficit fiscal. A carta ainda não recebeu resposta. Kassab afirmou que estão sendo envidados esforços junto ao setor econômico do governo para que pelo menos parte dos recursos contingenciados sejam agora liberados. Do mesmo modo, os representantes das entidades manifestaram grande preocupação com os números já delineados no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018 (PLOA 2018) para a área nos próximos anos.
O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, informou que a comunidade científica e acadêmica, apoiada pela Frente Parlamentar em Defesa da Ciência, Pesquisa, Tecnologia e Inovação, realizará atividades no Congresso Nacional no dia 10 de outubro: audiência pública, pela manhã, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados e, à tarde, às 15h, ato no Salão Nobre do Congresso, entrega ao deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, de petição com cerca de 80.000 assinaturas reunidas pela campanha Conhecimento sem Cortes. Para estas atividades estão convidadas todas as entidades científicas do País, os reitores das universidades públicas e dirigentes de instituições de pesquisa.
A presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti), Francilene Garcia, enfatizou vários pontos importantes da agenda de desburocratização para a área, em particular a necessidade urgente da regulamentação do chamado Marco Legal da CT&I. Os presidentes da SBPC, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) insistiram na importância de agilizar os procedimentos para que esta questão importante seja resolvida logo, já que falta apenas uma reunião de finalização na Casa Civil, com os ministérios envolvidos. O secretário-executivo do MCTIC, Elton Zacarias, afirmou que o decreto de regulamentação deve ser finalizado em outubro.
Na primeira parte da reunião, os coordenadores das comissões temáticas do CCT relataram os resultados de suas discussões pela manhã. Na segunda fase, os secretários das diversas secretarias do MCTIC apresentaram alguns programas prioritários que estão sendo discutidos ou desenvolvidos em suas áreas. A destacar a proposta da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (Seped) de se criar um programa novo, para os próximos três anos, e com recursos adicionais, com pesquisas focadas na Amazônia e no Semiárido. O secretário de Telecomunicações, André Borges, expôs as propostas que estão sendo discutidas, no MCTIC, para uma nova política pública de telecomunicações. Foi solicitado, pela SBPC, que os documentos referentes a esta proposta sejam divulgados com antecipação para que sejam discutidos pela comunidade científica, por outros setores envolvidos e pelo CCT.
Diversos representantes dos setores empresariais não compareceram à reunião, o que despertou a preocupação das entidades científicas e acadêmicas com o funcionamento mais representativo do CCT Consultivo e dos Comitês Temáticos do CCT.
Relato de Ildeu de Castro Moreira, presidente da SBPC