Veja abaixo a carta na íntegra:
Brasília, 13 de dezembro de 2022.
Exmo. Sr.
Deputado Federal
ARTHUR LIRA
Presidente da Câmara República Federativa do Brasil
Assunto: PEC 32/2022
Senhor Presidente,
As entidades que compõem a Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro – ICTP.Br acompanham com muita atenção e expectativa o andamento na Casa Legislativa das negociações em torno da PEC 32/2022, conhecida como PEC da Transição, e da PLOA 2023.
Nestes últimos anos, Senhor Presidente, especialmente no exercício do atual mandato governamental, as áreas de ciência, tecnologia, inovação e educação foram desidratadas no orçamento federal.
Centenas de laboratórios e bibliotecas em diversas instituições de ciência e tecnologia atualmente estão em avançada situação de deterioração; o país tem perdido “cérebros” com elevada competência e qualidade para o exterior; a carreira científica encontra-se em forte desvalorização por causa dos baixos valores das bolsas de estudos; o conjunto dos pesquisadores brasileiros não consegue dar prosseguimento aos projetos e trabalhos de grande impacto por falta de recursos financeiros para manutenção do custeio das pesquisas; várias universidades públicas federais fecharam seus restaurantes universitários nesse final de ano em decorrência da impossibilidade de manter seus custos operacionais.
Portanto, Senhor Presidente, as entidades da ICTP.Br solicitam à V. Exa. a compreensão e uso de sua capacidade de articulação para que a PEC 32/2022 seja aprovada por esta casa legislativa como veio do Senado Federal, assegurando os recursos fiscais necessários na PLOA 2023 para as áreas de ciência, tecnologia, inovação e educação. A PEC é também considerada pelas entidades da ICTP.Br como uma grande oportunidade do Brasil para o combate à fome, erradicação da pobreza, redução das desigualdades e do crescimento econômico com geração de oportunidades.
Atenciosamente,
Academia Brasileira de Ciências (ABC); Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap); Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies); Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti); Instituto Brasileiro de Cidades Inteligentes, Humanas, Criativas & Sustentáveis (Ibrachics); Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
CC: Exmos. (as) Deputados e Deputadas
Jornal da Ciência