A SBPC encaminhou nesta sexta-feira, 11 de agosto, uma moção de apoio à contabilização do tempo de formação em mestrado, doutorado e pós-doutorado como tempo de serviço para aposentadoria e estabelecimento de uma alíquota reduzida de contribuição previdenciária para essas categorias. O documento foi distribuído ao Congresso Nacional, aos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, bem como à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Aprovada durante a Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, no dia 20 de julho, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por ocasião da 69ª Reunião Anual da SBPC, a moção argumenta que cerca de 90% da pesquisa praticada no Brasil é feita no âmbito da pós-graduação e com a participação de pós-graduandos, e mesmo sendo um setor protagonista no processo de produção de conhecimento no País, os pesquisadores ainda não contam com a garantia de direitos previdenciários. “Isso impede, por exemplo, o afastamento por motivo de saúde, a licença maternidade também para não bolsistas, entre outros”, ressalta a SBPC no documento.

Os anos dedicados à formação adiam em cerca de oitos anos a entrada dos pós-graduandos e pós-doutorandos brasileiros no mercado formal de trabalho, e esse tempo não é contabilizado como tempo de serviço. “Por isto, defendemos a contabilização do período de formação stricto sensu e de pós-doutorado como tempo de serviço para aposentadoria, como ocorre, por exemplo, no caso da carreira militar, também estratégica para a soberania nacional”, justifica.

A moção defende uma legislação que equipare a porcentagem de contribuição do pós-graduando à do microempreendedor individual. “Note-se, ainda, que o estabelecimento da alíquota diferencial para os pós-graduandos possibilitaria o aumento do número de contribuintes, reforçando a arrecadação da Previdência”.

Confira a íntegra da moção aqui.

Jornal da Ciência