As duas principais pastas ministeriais para o funcionamento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) sofreram novos cortes na última programação orçamentária divulgada pelo governo federal no dia 30 de julho, por meio do Decreto n° 9.943/2019. Este é o terceiro contingenciamento de recursos na administração pública e tanto o Ministério da Educação (MEC), quanto o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) não tiveram alívio no fluxo de pagamento para 2019, o que coloca ambas as pastas em situação delicada para o cumprimento dos compromissos previstos para o ano.
No MCTIC, que deveria ter um orçamento de R$ 5,105 bilhões em 2019 – considerando PAC, emendas impositivas e as despesas discricionárias – mais de um terço dos recursos seguem retidos no Tesouro Nacional. O primeiro contingenciamento, realizado em março, bloqueou o uso de 42,27% das verbas (R$ 2,158 bilhões). O corte foi reduzido em maio para 36,02% (R$ 1,839 bilhão) por conta da autorização do pagamento de parte das emendas impositivas, mas voltou a subir com o novo contingenciamento de julho, com a equipe econômica retendo R$ 37,19% (R$ 1,898 bilhão) das verbas autorizadas pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019.
O maior estrangulamento ocorre no PAC, onde apenas 20,81% dos recursos foram liberados para pagamento neste ano, comprometendo projetos como a Construção de Fonte de Luz Síncrotron (Sirius), a implantação do Reator Multipropósito Brasileiro e a ampliação da Unidade de Concentrado de Urânio em Caetité, na Bahia. Do R$ 1,3 bilhão previsto para os projetos do PAC, só há autorização de gastos de R$ 283 milhões. No momento, o MCTIC dispõe de apenas R$ 3,206 bilhões para cobrir todos os seus custos de investimento até o fim do ano. E isso se o volume de emendas parlamentares já autorizado for, de fato, empenhado.
O novo contingenciamento também coloca em risco uma das principais atividades do MCTIC no fomento da ciência: o pagamento das bolsas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A entidade precisa de um crédito suplementar de R$ 340 milhões para conseguir cumprir seus compromissos com os bolsistas em 2019 e o agravamento dos cortes na pasta sinaliza dificuldades para que o MCTIC consiga o acréscimo necessário para o funcionamento do CNPq.
Com o terceiro contingenciamento, o MCTIC segue sendo a 4° pasta com maior percentual de corte em seu orçamento e o 8° em volume de verbas bloqueadas.
No MEC, campeão isolado no montante de recursos contingenciados (R$ 7,388 bilhões), a situação também é crítica. Assim como o MCTIC, a pasta responsável pela Educação segue com um terço dos seus recursos bloqueados. No primeiro contingenciamento, em março, 31,7% (R$ 8,255 bilhões) dos recursos foram retidos pela equipe econômica. Com a autorização do pagamento de parte das emendas individuais e de bancada, o corte caiu para 27,67% (R$ 7,208 bilhões) em maio. No entanto, o bloqueio voltou a subir na tabela de julho, atingindo o patamar de 28,36%.
No caso do MEC, os cortes mais pesados recaem sobre as despesas discricionárias (28,69% em julho), justamente aquelas para a cobertura do fluxo de despesas gerais da pasta, como o funcionamento das universidades federais, hospitais universitários e programas educacionais.
Em percentual de corte, o MEC é a 8° pasta com maior contingenciamento entre as 19 unidades da administração pública afetadas pelos decretos de programação orçamentária e financeira. O ministério mais cortado continua sendo o de Minas e Energia (MME), com 81,37% de seus recursos embargados pela equipe econômica.
Mariana Mazza – especial para o Jornal da Ciência