Pelo Estado de Direito e pelo fortalecimento da democracia, com entendimento nacional e paz social

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulga manifesto pelo fortalecimento da democracia no Brasil, encaminhado nessa terça-feira (13) ao presidente da República, aos senadores e aos deputados. O documento reitera o conteúdo do manifesto emitido no dia 08 de março e conclama toda a sociedade a arregaçar as mangas: “Mais do que nunca, o Brasil está precisando da boa vontade dos brasileiros”

Leia abaixo o texto na íntegra:

 

PELO ESTADO DE DIREITO E PELO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA, COM ENTENDIMENTO NACIONAL E PAZ SOCIAL

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem novamente a público manifestar sua preocupação frente aos riscos de que acontecimentos recentes da vida política brasileira venham impactar nossa jovem e ainda frágil democracia – construída com muitas lutas, nas quais tantos brasileiros deram a vida para que pudéssemos alcançar um regime de plena liberdade.

Nossa democracia e modelo republicano implicam autonomia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Contudo, estamos novamente atravessando uma grave crise de valores, sendo que desta vez de forma mais preocupante, pois ficam claras as interferências e ingerências mútuas na autonomia dos poderes.

Nós, brasileiros, não podemos permitir que retrocessos a modelos autoritários tomem conta novamente do nosso país. Ninguém tem a prerrogativa, de qualquer espécie ou natureza, para ferir ou macular o Estado Democrático de Direito.

Assim, frente aos últimos acontecimentos, venho, como cidadã e presidente da SBPC, reiterar os termos do documento que emitimos em 8 de março de 2016:

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) jamais se desvencilhou da vida nacional, nunca se omitiu, principalmente nos momentos mais agudos, e sempre esteve atenta e atuante diante dos temas mais caros ao Brasil e aos brasileiros. Assim, vínhamos dedicando a devida e merecida atenção aos acontecimentos decorrentes da operação Lava Jato e suas consequências na vida econômica e política do País. Contudo, a gravidade e a repercussão de fatos mais recentes estão trazendo consigo a capacidade de acirrar disputas no campo político, de fazer surgir divergências nas lides do judiciário e, mais preocupante ainda, de acentuar as já sentidas rupturas na sociedade brasileira.

A gravidade do momento não está mais para nutrir ânimos já exaltados ou para ser apenas motivo de contemplação e análises. É hora de nossas lideranças – principalmente as políticas, empresariais e da classe trabalhadora – se disporem a construir os caminhos que levem rapidamente ao entendimento nacional e, com isso, possamos assegurar a manutenção da paz social e a retomada do crescimento econômico.

Esse é o papel que se espera de nossos líderes. E a sociedade também tem seu papel a desempenhar. Cidadãos de qualquer gênero, origem e credo; trabalhadores e profissionais liberais; professores e estudantes; militantes de qual seja a ideologia ou causa – todos precisamos cultivar a tolerância e respeitar a divergência de opiniões. Deve-se reconhecer, obviamente, que cada grupo político, cada segmento da vida social, cada setor da economia ou cada corrente ideológica têm o direito de buscar a consecução de seus objetivos e de lutar pela defesa de seus interesses.

No entanto, toda conquista precisa ser alcançada em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal, com o respeito às instituições, dentro das regras democráticas e seguindo os princípios da ética.

O Estado de Direito não pode ser subjugado ao estado de ânimo. Junto de outras forças democráticas, a SBPC lutou para que as ações deletérias do regime ditatorial instalado em março de 1964 provocassem o menor efeito possível na vida nacional.

Da mesma forma, lutamos para o restabelecimento do regime democrático e sua construção. Nesse momento delicado da vida nacional a SBPC se coloca novamente em campo e conclama a sociedade civil organizada a arregaçar as mangas.

Desta vez, precisamos garantir a manutenção do Estado de Direito, transformar a crise atual em instrumento de fortalecimento da democracia, propugnar pelo entendimento nacional e garantir a paz social.

Mais do que nunca, o Brasil está precisando da boa vontade dos brasileiros.

São Paulo, 08 de março de 2016.

Atenciosamente,

HELENA BONCIANI NADER

Presidente