Presidente da SBPC reivindica a derrubada da emenda do teto dos gastos que prejudica a CT&I

Na abertura da 69a. Reunião Anual da SBPC, Helena Nader, em seu último discurso como presidente da entidade que dirige desde 2011, fez um forte apelo à comunidade científica e à sociedade para que continuem lutando contra a emenda constitucional 95, que limitou o teto dos gastos públicos, prejudicando diretamente os investimentos nas áreas de CT&I

“Encerro esse período de minha vida com uma grande tristeza. Este sentimento é devido ao fato de que ainda não fomos capazes de convencer aos dirigentes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, de todos os últimos governos, de que Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação são investimentos, e não despesas.” Com estas palavras a presidente da SBPC, Helena Bonciani Nader, finalizou o discurso que proferiu na abertura da 69a. Reunião Anual da SBPC, realizada ontem à noite (16) no campus da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Em seu discurso, Nader ressaltou o posicionamento da SBPC frente a vários acontecimentos que têm ameaçado e prejudicado a CT&I no cenário nacional. “A SBPC não se omitiu na defesa dos valores éticos e morais, dos direitos humanos e contra o obscurantismo que tem tomado corpo em nossa sociedade, inclusive como propostas de projetos de lei, tais como escola sem partido e o ensino do criacionismo. Disse, ainda, que o momento atual requer posicionamento firme da SBPC.

“Fomos protagonistas do movimento nacional de luta contra a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, com o Ministério das Comunicações, movimento este que incluiu as universidades, os centros de pesquisa e demais sociedades científicas. A criação de um ministério dedicado a pensar e gerir a ciência brasileira remonta ao início da década de sessenta por iniciativa de um grupo de cientistas liderados pelo grande físico brasileiro Leite Lopes. O sonho se concretizou em 1985, há exatos 32 anos. Não podemos ter retrocessos, pois acreditamos que somente com ciência e tecnologia fortes, associadas à educação de qualidade poderemos conquistar o país que queremos – justo e igualitário, com forte desenvolvimento econômico, sustentável e social”, afirmou a presidente da SBPC.

Ela enfatizou o movimento Marcha pela Ciência, ocorrido em vários países no último dia 22 de abril, quando em todo o mundo se comemorava o Dia Internacional da Terra. “Nos unimos ao movimento que tomou as ruas de mais de 600 cidades pelo planeta, a Marcha pela Ciência. Iniciada nos Estados Unidos com o intuito de alertar a sociedade a respeito da importância do conhecimento científico, a Marcha aconteceu em 22 cidades brasileiras. Temos que falar contra o obscurantismo que assombra a Ciência em vários países, incluindo o Brasil. A SBPC tem lutado diariamente contra retrocessos na legislação que ameaçam o estado laico, a ciência e educação brasileira.”

Sobre os investimentos em educação e CT&I, Nader afirmou que essa questão permanece como uma das grandes preocupações da comunidade acadêmica e científica. “Nossa luta continua pela reposição do orçamento pelo menos aos níveis do ano de 2013, já que não podemos pensar num estado soberano sem CT&I. É uma bandeira que tem sido constante na agenda da SBPC.”

Em meio a estas preocupações e lutas, a presidente da entidade ressaltou algumas conquistas a comemorar. “Como exemplo destaco o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, sancionado como Lei Federal no dia 11 de janeiro de 2016. A luta pela reinclusão na lei dos itens que foram vetados e que atrapalham e judicializam a prática da ciência, tecnologia e inovação, tem marcado o nosso posicionamento desde o início do ano passado. Alerto também para os potenciais riscos na regulamentação da lei, pois direitos garantidos pela EC85 e pela Lei 13.243/2016, podem ser retirados em função da falta de visão de alguns setores do Ministério do Planejamento.”

Durante a 69a. Reunião Anual, Helena Nader encerra um período de mais de seis anos como presidente da SBPC. Nesse seu último discurso enquanto presidente, ela disse em tom de despedida:  “Espero ter honrado a história da nossa Instituição e os valores de nossos fundadores. É esta a SBPC que conheço e na qual acredito, suprapartidária na luta cotidiana pelo País, pela nação brasileira.”

Veja o discurso na íntegra aqui.

Assessoria de Comunicação – SBPC