A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e entidades que integram a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br) deram início nesta semana a uma ampla mobilização pela derrubada dos vetos de Jair Bolsonaro à Lei Complementar nº 177 – que travaram os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a principal fonte de financiamento da ciência e tecnologia do País.

Em entrevista ao HP, a professora e socióloga Fernanda Sobral, vice-presidente da SBPC, disse que privar o país deste recurso é “catastrófico”, especialmente em um momento de grave crise sanitária, social e econômica.

“Antes de tudo, reitero que foram dois vetos em pontos que o presidente dizia que não ia vetar. O primeiro deles, toca em um ponto essencial: contingencia 90% dos recursos do Fundo”, explica.

A sanção da lei, que tem origem no Projeto de Lei Complementar nº 135 aprovado em dezembro no Congresso Nacional, foi publicada no Diário Oficial na semana passada com os dois referidos vetos que mudam completamente o cenário sobre recursos e reservas de contingenciamento do fundo.

A vice-presidente da entidade observa que “a decisão pelo veto concilia-se com a política econômica” pautada no ajuste fiscal e obsessão pelo cumprimento do teto de gastos – mesmo que diversos países do mundo tenham tomado uma direção oposta para frear a gravidade da pandemia.

Bolsonaro retirou na canetada a norma sobre a proibição de que os recursos do FNDCT sejam alocados em reservas de contingência, fiscal ou financeira; e o que pretendia liberar os recursos do FNDCT colocados na reserva de contingência no ano de 2020, num total de R$ 4,3 bilhões, alegando que a norma criaria despesa nova e romperia com o Teto de Gastos. Segundo a entidade, a questão central do texto conquistado no Congresso era acabar com a Reserva de Contingência do FNDCT, atendendo uma das demandas antigas da comunidade científica sobre a natureza fiscal do fundo.

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