O desmonte da administração pública e dos instrumentos de promoção do desenvolvimento chega a tal nível que até algumas decisões escandalosas passam ao largo. É o caso da Medida Provisória 1136/22, que contingencia por cinco anos o orçamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), editada em 29 de agosto. “A MP é a metáfora do Brasil atual”, resume Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em entrevista ao Outra Saúde.
“O governo tem outras prioridades, que não são educação, saúde, cultura, meio ambiente, tecnologia”, pontua ele. “Assim, produz muito atraso porque nem a economia crescerá e nem iremos formar mão de obra qualificada. Não só deixa-se de construir o futuro como perde-se o passado já construído.”
A medida limita a execução do orçamento de 2022 do FNDCT, estipulado em R$ 9 bilhões, a R$ 5,5 bi e tem um caráter progressivo: permitiria execução de 58% em 2023, 68% em 2024, 78% em 2025, 88% em 2026 e 100% em 2027.
Ou seja, só no primeiro ano posterior ao próximo mandato presidencial o Fundo poderia retomar a totalidade do seu orçamento, que já é baixo para os desafios de se construir uma economia moderna e inclusiva.
A SBPC lidera o protesto contra a MP, ao lado de outras entidades do campo científico, e tenta fazer o Congresso derrubar o veto presidencial. Mas o estrago para este ano parece irreversível.
Em manifesto, a comunidade científica explica de que maneira os recursos serão distribuídos: “dos R$ 5,5 bi a executar, metade se destina às operações de empréstimos da FINEP (Financiadora de Estudos e Projetos), com impactos no setor industrial do país, e a outra para o financiamento de programas, estratégias e fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I)”. Estima, também, que para 2022, os valores empenhados de cerca de R$ 2,7 bilhões não serão executados. “Pune-se as instituições por serem eficientes no uso e transparência dos recursos públicos.”
A MP, além de tudo, contraria algo que já havia sido debatido e votado no Congresso. No ano passado, foi aprovada a Lei Complementar 177/21, com o exato intuito de blindar o orçamento da área de Ciência, Tecnologia e Inovação. Na conversa com o Outra Saúde, Janine Ribeiro, que também é ex-ministro da Educação, elucidou o modus operandi usado por Bolsonaro para sabotar políticas públicas.
“O Congresso aprova uma lei, o governo veta, o Congresso derruba o veto, algo raro por requerer muitos votos nas duas casas. Derrubado o veto e promulgada a lei, o presidente baixa uma MP que, na prática, impossibilita a execução da lei.”
Veja a entrevista na íntegra: Correio da Cidadania