O Comitê Executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br), com as entidades do Fórum Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), divulgaram nesta quarta-feira (25), uma solicitando a liberação dos recursos não reembolsáveis do Orçamento de 2021. O documento também requer que no máximo 15% dos recursos do FNCDT em 2022 sejam alocados para créditos (recursos reembolsáveis).
Confira abaixo a nota na íntegra:
Ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Exmo Sr. Ministro Marcos Pontes
As entidades abaixo-assinadas, que atuaram intensamente na aprovação da LC 177/21 e que têm sido muito ativas em relação à liberação e ao uso adequado dos recursos do FNDCT, dirigem-se a V. Ex.ª para solicitar a sua pronta ação nos seguintes pontos:
1. Encaminhar imediatamente ao Ministério da Economia, e aos demais órgãos governamentais responsáveis pelo envio do PLOA 2022 ao Congresso, a solicitação de que no máximo 15% dos recursos do FNCDT em 2022 sejam alocados para créditos (recursos reembolsáveis). As razões que justificam a redução deste percentual, em relação à LOA 2021, e que é uma ação perfeitamente legal dentro da LC 177/21, foram já expostas e discutidas intensamente. A proposta de diminuição, no Orçamento de 2022, do percentual desses recursos foi aprovada na última reunião do CD do FNDCT por quase todos os membros daquele Conselho, inclusive os do MCTI, e teve apenas três abstenções;
2. Solicitar ao governo federal, em particular ao Ministério da Economia, que envie imediatamente um PLN ao Congresso Nacional para a liberação dos recursos não reembolsáveis do FNDCT do Orçamento de 2021. Qualquer postergação na liberação destes recursos será muito lesiva ao Sistema Nacional de CT&I, particularmente ao CNPq que necessita com urgência deste procedimento para poder lançar o importante Edital Universal ainda em 2021.
Certos de contar com a sua compreensão e sua ação imediata, despedimo-nos atenciosamente,
Entidades que compõem o Comitê Executivo da ICTP.br:
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti)
Instituto Brasileiro de Cidades Humanas, Inteligentes, Criativas e Sustentáveis (Ibrachics)
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Demais entidades do Fórum FNDCT:
Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc)
Associação dos Empregados da Finep (Afin)
Associação dos Servidores do CNPq (Ascon)
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG)
Centro de Estudos Sou Ciência
Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub)
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes)
Fórum de Entidades representativas da Carreira de Ciência e Tecnologia (Fórum de C&T)
Sindicato dos Trabalhadores da Fiocruz (Asfoc-SN)
Sindicato Nacional de Gestores em Ciência e Tecnologia (SindGCT)
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SindCT)