Desde 2001 existe uma lei, sancionada por Fernando Henrique Cardoso, instituindo o 8 de julho como o Dia Nacional da Ciência. Em 2008, no governo Lula, a mesma data também passou a celebrar o Dia do Pesquisador. Apesar de existirem as leis, a data nunca foi celebrada, sendo praticamente desconhecidas da população e até mesmo dos cientistas.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem trabalhando para recuperar essa celebração, inclusive porque no argumento legislativo para a escolha do 8 de julho constava uma referência à primeira reunião de cientistas, lá nos idos de 1948, que deu origem à SBPC.
Afirmava o deputado Evandro Milhomen, relator da lei: “a SBPC carecia de uma data de referência para a ciência em nosso país; além do que, em vista da grandeza da entidade, entendemos que a definição desse marco referencial levará o Poder Público a perseguir o objetivo da proposta em discussão, incentivando a divulgação ampla do Dia da Ciência em todos os setores da sociedade brasileira, e principalmente nos estabelecimentos educacionais do Pais.”
O difícil momento por que passamos, particularmente depois do golpe que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff, tem imposto cortes significativos nos orçamentos para a área. Como parte da celebração dos seus 70 anos, a SBPC vem promovendo seminários temáticos, sendo que, logo no primeiro, a realidade orçamentária para CT&I foi exposta de forma cristalina: o “investimento nessa área voltou a níveis de 2002, valor reduzido a 1/3 do que foi aplicado oito anos atrás. Os atuais cortes drásticos nos recursos para CT&I, após mais de uma década de aumento significativo, colocam todo esse investimento anterior, em recursos e em pessoal qualificado, em risco. Estão ameaçadas a continuidade das pesquisas e a formação de novos cientistas.”
Dois outros aspectos estão sendo considerados centrais para nós. O primeiro, é a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou os investimentos no País por 20 anos. O segundo, a recriação de dois ministérios que foram absurdamente integrados, o da Ciência e Tecnologia e o das Comunicações, cada um deles com suas especificidades e responsabilidade que não se integram por ações administrativas e, sim, por politicas públicas de governo.
Em termos locais, temos muito a lutar no estado da Bahia, pois nosso sistema de C&T está fragilizado, com profundos cortes orçamentários e com o praticamente esvaziamento da Fapesb. Complemento que ainda temos que lutar pela não continuidade da destruição do nosso Museu de Ciência e Tecnologia e por um Plano de Banda Larga para todo o estado.
Mais do que celebrar uma data, o momento é de luta. Exige uma maior participação da sociedade na defesa da Ciência e da Educação contra essas ações que, seguramente, comprometerão de forma grave o futuro do País.
Jornal A Tarde, 06/07/2018, p. 03