A Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados analisa o PL 7321/2014, que “altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural”.

O debate será no Plenário 10, às 14h.