A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar nesta terça-feira (06/02) o PLS 63/2017, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP),que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização. O texto propõe que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção, recebam pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa. A reunião da comissão está marcada para às 11h30, no Plenário 9.