A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, irá analisar e votar nesta terça-feira (29/04), às 10h, no Anexo II, Plenário 04, o Projeto de Lei (PL) Nº 4.372/12, do Poder Executivo, que “cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (INSAES), e dá outras providências”. 

O parecer do relator da proposta, o deputado João Magalhães (PMDB-MG), pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.372/12, das emendas apresentadas na Comissão de Finanças e Tributação, na Comissão de Educação e na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.372/12, das emendas adotadas pela CTASP e das Emendas nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 13 adotadas pela CE; pela aprovação parcial das Emendas nºs 3, 4 e 11 adotadas pela CE, com emendas; e pela rejeição das emendas apresentadas na CFT. O projeto já foi aprovado pelas comissões de Educação, de Trabalho, de Administração e Serviço Público.