A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática debate, na quinta-feira (18), o Projeto de Lei 297/15, do deputado João Fernando Coutinho (PSB-PE). A proposta altera a Lei 8.010/90 e muda as regras sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica (C&T).

O evento foi proposto pelos deputados Alexandre Leite (DEM-SP) e Silas Câmara (PRB-AM). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família e ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação, inclusive quanto ao mérito; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foram convidados para debater a proposta com os integrantes do colegiado: o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Mário Neto Borges; o secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Antonio Deher Rachid; o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Abrão Miguel Árabe Neto; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa da Silva Júnior; e o coordenador-geral do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fernando Augusto Pereira Mendes.

A audiência ocorrerá no plenário 13, a partir das 9h30.