Nesta terça-feira (6/2), a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (CCT) do Senado Federal aprecia o PLC 201/2015, que altera o art. 10 da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar nesta terça-feira (06/02) o PLS 63/2017, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP),que agrava a pena para quem extrai recursos minerais sem autorização. O texto propõe que os infratores, hoje punidos com seis meses a um ano de detenção, recebam pena de um a cinco anos de reclusão, mantida a aplicação de multa. A reunião da comissão está marcada para às 11h30, no Plenário 9.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado Federal discutirá nesta terça-feira (06/02) o PLS 254/2016, do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE), que estabelece que serão preferencialmente preenchidas por pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, as vagas que se tornarem ociosas na educação superior, respeitados os critérios estabelecidos pelas instituições de ensino. A discussão acontecerá às 11h30 no Plenário 9.

O Plenário discutirá nesta terça-feira (06/02), a proposta de emenda à Constituição nº 118, de 2011, que acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência. A discussão será às 14h.