Comissão analisa projeto sobre doações às universidades

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), da Câmara dos Deputados, realiza debate em torno do PL 3407/2015, que “altera o art. 53 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre doações às universidades”. O debate será no Plenário 1, às 14h30.

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Comissão debate PL que destina parte dos recursos do petróleo às áreas de educação, saúde e segurança pública

A Comissão de Educação (CE), da Câmara dos Deputados, realiza nesta quarta-feira (28), debate do PL 7321/2014, que “altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para destinar às áreas de educação, saúde e segurança pública, parcela da participação no resultado ou na compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural”. O debate será no Plenário 10, às 10h.

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Câmara analisa PL que tratam de acordos educacionais

Nesta quarta-feira (28), o Plenário da Câmara analisa dois projetos de decretos legislativos que tratam de acordos educacionais. O primeiro é o 430-B, de 2016, que aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação no Domínio Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia, assinado em Liubliana, em 20 de setembro de 2011.

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Senado analisa PLS que busca autonomia financeira do Inpi

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, analisa o PLS 62/2017, para que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) tenha autonomia no uso de seus recursos financeiros. Pela proposta, que altera a Lei nº 5.648/1970, os valores arrecadados com a prestação de serviços serão reinvestidos no próprio Instituto, sem repasse para o Tesouro Nacional, como é feito atualmente.

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