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PL que trata de importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, discutirá nesta quarta-feira (11/11), o Projeto de Lei nº 297/15, que "dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências".

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), da Câmara dos Deputados, discutirá nesta quarta-feira (11/11), o Projeto de Lei nº 297/15, que “dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências”. De acordo com a explicação da ementa o PL estabelece a criação, pelo CNPq, de um cadastro nacional de pesquisadores que teriam liberação imediata de mercadorias destinadas à pesquisa científica e tecnológica. O debate acontecerá no nexo II, Plenário 07, às 10h.