A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, analisa o PLS 62/2017, para que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) tenha autonomia no uso de seus recursos financeiros. Pela proposta, que altera a Lei nº 5.648/1970, os valores arrecadados com a prestação de serviços serão reinvestidos no próprio Instituto, sem repasse para o Tesouro Nacional, como é feito atualmente.

O debate será nesta terça-feira (20) no Plenário 19 – Alexandre Costa, às 10h.