Senado realiza audiência pública para tratar da reforma do Código Penal Brasileiro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, realiza audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas. Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e João Ricardo Dos Santos Costa, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) são os convidados deste encontro.

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Senado realiza audiência pública para tratar da reforma do Código Penal Brasileiro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, realiza audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas. O ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é um dos convidados. A audiência acontecerá nesta terça-feira (01/04), ás 09h00, na sala 3 de reuniões, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II.

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