A Comissão Mista criada para examinar a medida provisória que trata do repasse de União para a educação infantil nos municípios e no Distrito Federal (MP 729/16) promove audiência pública sobre o tema nesta terça-feira (16). O texto estabelece novos critérios para que entes federados tenham acesso ao apoio financeiro da União para a educação infantil, redefinindo valores e formas de repasse.

As Comissões de Legislação Participativa e de Educação realizam audiência pública para debater o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) enquanto política de Estado, nesta quarta-feira (13), às 14, no Plenário.

O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (28/06), o Projeto de Lei Nº 798/ 2015, originário da Casa, que cria lei para o programa Ciência sem Fronteiras (CsF). A autoria da proposta é da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado Federal.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados irá analisar o Requerimento 201/2016, que “requer a realização de audiência pública para debater com as entidades da Sociedade Civil, pesquisadores e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) a institucionalização do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) enquanto política de Estado”.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, do Senado Federal, irá realizar audiência pública, em 22 de junho, para ouvir o Ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre seu plano de governo. O debate acontecerá às 10h30, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 15.

A Comissão Especial sobre o PL 7.420/06 (Lei de Responsabilidade Educacional) discutirá e votará o parecer do relator, o deputado Bacelar (PTN-BA), nesta quarta-feira (27/04), no Anexo II, Plenário 4, às 14h30.

O Plenário da Câmara dos Deputados analisou no dia 15 de março da PEC 395/2014, que “altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) debateu, na quarta-feira (09/03), a implantação da educação integral nas escolas de todo o país, com base no PLS 255/2014, que define as regras do ensino em dois turnos. Participantes do debate alertaram para o fato de que a escassez de recursos pode comprometer a adoção do modelo.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado Federal, irá apreciar a sugestão nº 4, de 2013 que fixa diretrizes adicionais para a educação no Brasil, de autoria do Programa Senado Jovem Brasileiro e outros.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar a PEC 395/14, que altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, nesta terça-feira (01/03), às 16h.