SBPC encaminha moção pela revogação da Lei Geral das Universidades (LGU) do estado do Paraná

Documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 11 de julho, durante a 76ª Reunião Anual, na UFPA, em Belém

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) enviou, nesta sexta-feira, 16 de agosto, a moção “Revogação da Lei Geral das Universidades (LGU) do estado do Paraná”. O documento foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, realizada no dia 11 de julho, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, durante a 76ª Reunião Anual.

O documento foi endereçado para o governador do Estado do Paraná, Ratinho Júnior; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, deputado estadual Ademar Traiano; e para o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná, Francisco Zanicotti.

Na moção, a entidade pede a revogação completa da Lei Geral das Universidades (LGU), Lei 20.933/2021, imposta pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior, contra as Universidades Públicas Estaduais. “A vigência da LGU ataca frontalmente o caráter público, gratuito e autônomo das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado do Paraná”, afirma.

Leia a moção na íntegra abaixo:

Título: Revogação da Lei Geral das Universidades (LGU) do estado do Paraná.

Destinatários: Governo do Estado do Paraná – Governador Ratinho Júnior, Assembleia Legislativa do Estado do Paraná – Presidente Deputado Estadual Ademar Traiano,e Ministério Público do Paraná – Procurador-geral de Justiça Francisco Zanicotti.

Texto: “A Assembleia Geral dos Sócios da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reconhece que a autonomia é um dos princípios constitutivos da universidade pública e, por essa razão, pedimos a revogação completa da Lei Geral das Universidades (LGU), Lei 20.933/2021, imposta pelo governador do Paraná, Ratinho Júnior, contra as Universidades Públicas Estaduais. A vigência da LGU ataca frontalmente o caráter público, gratuito e autônomo das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado do Paraná.

A LGU foi imposta sem a necessária discussão com a comunidade universitária, com os sindicatos e com as organizações estudantis. Impôs a dilapidação dos recursos gerados pelas próprias IES, a possibilidade concreta de extinção de cursos de graduação, o engessamento de concursos públicos, a possibilidade concreta do fim do Regime de Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE), entre outros pontos que precisam ser discutidas com a comunidade.

Belém, 11 de julho de 2024”

Veja a moção em PDF.

Jornal da Ciência