Foi realizada na última quinta-feira, 3 de maio, na sede da Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro, a reunião conjunta ABC/SBPC para debater os pontos da Lei de Biodiversidade (13.123/2015), sua regulamentação e as dificuldades que os pesquisadores e instituições estão tendo em relação ao cadastramento de projetos de pesquisa no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen). Na reunião, que foi transmitida site Facebook da ABC, houve a participação de mais de uma centena de pesquisadores de várias universidades, como UFRJ, USP e UFMG, e de instituições de pesquisa do Rio de Janeiro, como Fiocruz, Embrapa, Jardim Botânico, Museu Nacional e outras.

De início, foi feita a apresentação das razões para o debate e a proposta de seu formato, pelos presidentes da ABC e da SBPC, Luiz Davidovich e Ildeu de Castro Moreira. Em seguida, falaram os representantes da comunidade científica no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do MMA (CGen), Elibio Leopoldo Rech Filho (Embrapa), representante da ABC, Mercedes Bustamente (UnB) e Laila Spindola (UnB), representantes da SBPC, além de Manuela da Silva (Fiocruz), coordenadora da Câmara Setorial da Academia no CGen, e Rafael de Sá Marques (MMA), presidente do CGen. Eles fizeram apresentações sobre o conteúdo da lei e das resoluções que estão sendo feitas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético e esclareceram dúvidas em relação ao cadastramento de pesquisas no SisGen.

Na parte da tarde foi realizado um debate com os diversos segmentos da comunidade acadêmica, que levantaram críticas, questionamentos e dúvidas sobre as razões e a aplicabilidade da lei sobre a pesquisa científica básica. Havia uma preocupação generalizada quanto aos entraves que o cadastramento pode gerar para a realização das pesquisas.

No debate ficaram claros dois níveis de atuação: o primeiro se refere às resoluções e modificações que podem ser feitas no SisGen, na sua estrutura atual decorrente da legislação já aprovada, para que as dificuldades sejam minimizadas. Nesse nível, várias sugestões, entre as quais a de se analisar os prazos para o cadastramento, foram feitas aos membros do CGen, que vão encaminhá-las àquele órgão para que sejam ali discutidas e acolhidas. Um segundo nível de atuação da comunidade científica se refere a discutir de forma mais geral a própria estrutura e a interpretação da lei, e de sua regulamentação, visando possíveis aprimoramentos.

O debate foi bastante produtivo e como resultado foi constituído um Grupo de Trabalho, dentre os participantes e instituições presentes, que ficou encarregado de analisar com maior profundidade as definições de “Patrimônio Genético” e “Acesso ao Patrimônio Genético”, além de estudar um possível resgate da Resolução Normativa 21 (MMA) e eventuais formas de interpretação e aplicação da lei de Biodiversidade que não impeçam ou dificultem a realização das pesquisas. As sugestões do GT serão encaminhadas à ABC e à SBPC que, após uma discussão nacional mais ampla dentro de suas instâncias, possam atuar nos espaços adequados, como os ministérios ou o Congresso Nacional, para o aprimoramento das regras legais atuais.

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