A SBPC, a ABC, a Abruem, a Andifes, o Confap, o Confies, o Conif, o Consecti e o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia encaminharam nesta quarta-feira, 30, uma carta conjunta ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, e aos líderes dos Partidos no Congresso Nacional, na qual justificam a improcedência de dois vetos e enfatizam a importância da Lei para o desenvolvimento do País

“Foram vetados os incentivos fiscais aos doadores, tanto pessoas físicas como jurídicas; isto foi feito sem apoio na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que tais incentivos só vigorariam no ano-calendário de 2021”, apontam a SBPC, a ABC, a Abruem, a Andifes, o Confap, o Confies, o Conif, o Consecti e o Fórum Nacional de Secretários Municipais da Área de Ciência e Tecnologia em nota encaminhada nesta terça-feira ao ministro Marcos Pontes

Entidade enviou carta, nesta quinta-feira (20), ao Ministério do Meio Ambiente solicitando agilidade e rapidez na publicação do Decreto

No documento, a SBPC, a ABC e outras quatro entidades sugerem que o MCTIC utilize parte do R$ 1,3 bilhão destinado a inversões financeiras para a ECT e Telebrás para complementar os recursos do CNPq e pedem também que se retire da Reserva de Contingência os recursos do FNDCT destinados à Finep

Além da SBPC, assinam a carta a ABC, Andifes, Confies, Consecti, Confap e Conif

Com o texto, a entidade reafirma suas reinvindicações junto ao CNE