Presidenciáveis

A SBPC encaminhou aos candidatos à Presidência da República, das eleições 2018, proposições gerais sobre os temas mais diretamente ligados à comunidade científica e educacional brasileira. A SBPC divulgará em seus meios de comunicação e para o público geral, em especial para a comunidade científica e acadêmica, o nome e a resposta de todos os candidatos, sem menção a partidos. A divulgação será realizada conforme a resposta dos candidatos. Se você é candidato(a) e gostaria de divulgar o seu posicionamento escreva para eleicoes2018@sbpcnet.org.br.

COMPROMISSOS EM DEFESA DA CT&I, DA EDUCAÇÃO, DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA DEMOCRACIA NO PAÍS

Manifestação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) aos candidatos à Presidência da República

 

1. Sobre Ciência, Tecnologia e Inovação:

  1. Revogação da Emenda Constitucional 95, a chamada “Lei do Teto de Gastos”;
  2. Extinção do contingenciamento dos recursos do FNDCT e de outros fundos setoriais destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento;
  3. Recuperação dos níveis orçamentários de investimento em CT&I ao valor máximo da última década;
  4. Promover aplicação efetiva do novo Marco Legal de CT&I, aprimorando-o caso necessário;
  5. Estabelecimento da meta de 2% do PIB para P&D, em seu mandato governamental;
  6.  Recriação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

2. Sobre Educação Básica:

  1. Executar de forma plena o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024;
  2. Promover a valorização salarial do professor da educação básica;
  3. Estimular e melhorar a educação científica na escola básica, com a utilização de metodologias de ensino baseadas na investigação;
  4. Revisar a nova Lei do Ensino Médio, rediscutindo, em particular, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de forma profunda e participativa;
  5. Valorizar a educação pública, gratuita e diversa em seu mais amplo caráter político, e com o uso adequado de política de cotas.

3. Sobre Educação Superior e Pós-Graduação

  1. Garantir a continuidade da Universidade pública e gratuita, seu funcionamento com recursos adequados e sua expansão, bem como a promoção de ações afirmativas e a liberdade acadêmica;
  2. Estimular e promover a melhoria da qualidade da universidade pública brasileira, tanto no bacharelado quanto na licenciatura;
  3. Expandir e melhorar os programas de PG no país, consolidando e aprimorando a avaliação, além de promover a internacionalização, levando em conta as características e necessidades regionais e locais.

4. Sobre Democratização da Comunicação

  1. Adotar medidas que promovam um sistema de comunicação não controlado por monopólios ou oligopólios, conforme prevê o art. 220 da Constituição Federal.

 5. Sobre Direitos Humanos

  1. Definir planos de governo e medidas urgentes para superar o quadro de violências extremadas e de intranquilidade social, combatendo a criminalização dos protestos sociais; a repressão à movimentação de refugiados, exilados e migrantes; e a violência contra populações vulneráveis.

 

Veja também:

Debate com os presidenciáveis na 70ª Reunião Anual da SBPC

Debate com o candidato Ciro Gomes na sede da SBPC 

Propostas dos candidatos à Presidência da República para a área de CT&I

Carta de Compromissos para candidatos ao Legislativo em defesa da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I)