O Brasil precisa de uma Política de Estado para ciência e tecnologia. Esta foi uma das principais recomendações que integrantes da comunidade científica e deputados fizeram durante a Comissão Geral “Marcha para a Ciência – Debate sobre o presente e o futuro do setor de CT&I no Brasil”, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quinta-feira (12). Também foram enfaticamente criticados os recentes cortes orçamentários, que reduziram o volume de recursos destinados à área de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) a cerca de um terço do que era há oito anos, e a Emenda Constitucional 95, que impôs um teto aos gastos públicos pelos próximos 20 anos.  A atividade é parte das comemorações dos 70 anos da fundação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Falaram na sessão 12 deputados de diversos partidos e cerca de 20 representantes de instituições e entidades científicas – como Academia Brasileira de Ciências (ABC), Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Confies, Abruem, ANPG, Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), Fiocruz e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entre outros -, além de representantes de agências do governo ligadas ao setor de ciência e tecnologia, como Capes, CNPq, Finep e Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

Para o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, os cortes orçamentários na área de CT&I e educação são insustentáveis. “Estamos vivendo um momento de crise, de redução drástica de recursos. A situação é dramática. Não podemos ter os recursos reduzidos como está sendo feito. Não podemos desmontar o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. E esse processo está em curso”, lamentou.

Para reverter esse cenário de desmontes graves, Moreira reiterou o pedido de toda a comunidade científica para a revogação da Emenda Constitucional 95, que prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos e a necessidade de elevar para 2% o percentual do PIB do País para o setor, além da recuperação do orçamento do setor ao patamar de dez anos atrás. A revogação da emenda do teto também foi defendida pelo presidente da Andifes, Emmanuel Tourinho, e pelo professor do Instituto de Física da Universidade Federal do Rio de Janeiro e presidente da ABC, Luiz Davidovich.

Moreira ponderou que a política de ciência e tecnologia brasileira tem registrado alguns avanços, como, por exemplo, a sanção do Marco Legal da CT&I, mas ressaltou a necessidade de consolidar essa Lei no País.

Em um contexto mais amplo, o presidente da SBPC enfatizou que um setor estratégico como o da CT&I, que em todos os países desenvolvidos é a base do desenvolvimento econômico e social, necessita de uma Politica de Estado de longo prazo. “Evidentemente, a Política de Estado deve ser suprapartidária como são as nossas entidades. Temos de fazer um esforço muito grande para mostrar que o futuro do País precisa disso”, ressaltou. Moreira citou ainda que a ABC e SBPC enviarão aos candidatos dos Executivo e Legislativo deste ano propostas de politicas públicas para o setor, levantadas em conjunto com toda a comunidade científica do País. “Queremos o compromisso para ciência, tecnologia e educação brasileira de quem quer ser um representante do povo brasileiro”.

O deputado Celso Pansera (PT-RJ), que propôs a realização do debate, afirmou que não há transformação social sem investimentos em pesquisa e inovação. “Sem dinheiro, nada é possível”, disse Pansera, que foi ministro da área durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Ele ressaltou que o aporte de recursos da União para pesquisas caiu de R$ 10 bilhões, em 2014, para R$ 7,8 bilhões em 2018. “Podemos dizer que recuamos uma década.”

Para fortalecer os investimentos na área, Pansera sugeriu a aprovação de dois projetos em tramitação na Câmara: o (PLP 358/17) que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir à limitação de empenho do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), e o (Projeto de Lei 5876/16), que destina ao FNDCT 25% do Fundo Social do Pré-sal. “Esses dois projetos podem injetar mais de R$ 50 bilhões no orçamento do setor nos próximos 10 anos”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pode estar presente à sessão, mas encaminhou uma nota, lida pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que presidiu a mesa da sessão. Na mensagem, Maia citou os possíveis avanços para a colaboração entre academia e setor produtivo como a aprovação e implantação do Marco Legal da CT&I, e ressaltou, por outro lado, os desafios da pesquisa científica e tecnológica em decorrência das limitações de recursos públicos. O deputado disse que o início das campanhas eleitorais é uma oportunidade para colocar em debate as perspectivas da ciência e da tecnologia em nosso País e afirmou que é preciso assegurar, desde já, a qualidade e a continuidade da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico. “A dotação orçamentária que o próximo governo terá em mãos será decidida por este Congresso nas próximas semanas. Dar à ciência e tecnologia a prioridade que merece e a garantia de continuidade no desembolso do seu custeio é mais uma missão para o setor e seus representantes.”

Um país em desenvolvimento

O presidente da ABC afirmou que é impossível prever o que vai acontecer com o País no ano que vem, mais ainda com o teto de gastos, que tem implicado um corte  linear no orçamento do Governo Federal. “Isso significa abdicar da definição de prioridades, e é isso que está sendo feito. Ao mesmo tempo em que existe o corte de gastos, não existe incentivo ou investimento”. Davidovich propôs que o investimento em ciência e tecnologia é o que vai ajudando a aumentar o PIB e, portanto, a reduzir a relação entre a dívida pública e o PIB. “O Governo parece que quer reduzir essa relação somente cortando os gastos, mas não está apostando no investimento, como outros países estão fazendo, porque sabem que essa é a maneira sustentável de sair da crise.  Enquanto a China aumenta o seu investimento em pesquisa e desenvolvimento para 2,5% do PIB — é o que eles pretendem alcançar em 2020 —, a Europa pretende alcançar 3% do PIB. Os Estados Unidos já estão com 2,7% do PIB. A Coreia do Sul pretende alcançar 5% do PIB, e o Brasil patina em torno de 1% do PIB para pesquisa e desenvolvimento. Isso é a morte! Isso é transformar a ponte para o futuro numa estrada de alta velocidade em direção ao passado. É isso o que está acontecendo neste País”, alertou.

Nísia Trindade, presidente da Fiocruz, acrescentou que a saúde e a ciência, tecnologia e inovação devem ser concebidas como investimentos determinantes de um projeto nacional de desenvolvimento justo, soberano e sustentável. “A priorização da atividade de ciência, tecnologia e inovação da saúde requer uma reestruturação do Estado brasileiro, incluindo, com destaque: a revogação da Emenda Constitucional nº 95, a recriação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, uma reforma tributária que privilegie a equidade, um pacto federativo que contribua para o desenvolvimento dos Estados, dos Municípios e para superar as desigualdades regionais”, disse.

Segundo afirmou, a ciência não é só um investimento no futuro. “É um direito do País e a garantia também de que o caminho da justiça e da soberania nos leve, nesse marco em que discutimos a quarta revolução tecnológica, aos desafios do presente, garantindo o pensamento democrático e que vejamos, de fato, a agenda da ciência e da tecnologia como um direito da nossa sociedade”.

Francilene Garcia, presidente do Consecti, disse que é importante e fundamental debates como o ocorrido nesta quinta para se ter um Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação pujante. Ela criticou a Emenda Constitucional nº 95, que, segundo ela, “nos colocou numa gaiola” e ressaltou ainda que a CT&I é o único e o principal ativo que pertence a toda a sociedade brasileira, pois nela reside a maior esperança de alcançarmos um país mais robusto e mais sólido. “Ela não é um privilégio dos cientistas, dos pesquisadores, dos agentes públicos governamentais, da iniciativa privada que investe em inovação, mas ela é talvez o principal, junto com a educação, ativo que pode alargar as nossas fronteiras.”

Guy de Capdeville, chefe-geral da Embrapa, ressaltou o descaso que a área de CT&I é tratada pelo governo. “Os cortes que o governo faz não pode de forma alguma afetar instituições como o Ministério de Ciência e Tecnologia e o Ministério de Educação. A Embrapa, por exemplo, está sofrendo diretamente como esses cortes. E isso é andar para trás”, disse. Outra coisa que ele mencionou que atrapalha o desenvolvimento do país é a burocracia. “Às vezes compramos um equipamento que passa por diversas instâncias que demora, e esse longo processo prejudica o trabalho final”, disse. “Claro que tivemos ganhos, mas precisamos de mais. Precisamos, por exemplo, transferir tecnologias. Mas transferir tecnologia é o nosso gargalho”, afirma. O representante da Embrapa também disse que o setor privado precisa investir mais na área. “Temos que exigir também que o setor privado destine 2% de seus lucros para a área de CT&I”, disse.

O representante da Embrapa também  reforça o coro de que há uma necessidade de uma política de estado e não governamental. “Temos de acabar com essa dependência tecnológica. Nós temos competência. A única coisa que falta é acabar com estes cortes de recursos toda vez que o Brasil enfrenta algum problema. Quem sabe o caminho a seguir sejam os cientistas e não os políticos?”, disse ao finalizar sua declaração.

A presidente da ANPG, Flávia Calé, ressaltou o papel importante de CT&I para o desenvolvimento do País. “Só vamos retomar o desenvolvimento do País com investimentos na área de ciência e tecnologia. Por isso, temos de lutar pela volta do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, por mais orçamento para a área. A ciência é estratégica para o desenvolvimento do País.  A ciência precisa ser uma política de estado. E se nada for feito, em 2019 nosso Sistema de Ciência e Tecnologia pode entrar em colapso”, disse.

Ela ainda lamentou os atrasos nas bolsas de pós-graduandos. “A mensagem para os pós-graduandos são de desesperança, que a ciência não vale a pena. As FAPs (Fundações de Amparo) estão a mingua. Tem bolsistas sem receber. Isso é grave porque desencadeia diversos problemas”, lamenta. E completa, “a gente precisa caminhar junto para se fazer realizar o grande sonho de um Brasil grande e soberano”.

Marcos Cintra, presidente da Finep, também chamou a atenção para o momento difícil que o País atravessa, principalmente para a área de CT&I. “Infelizmente a área de ciência e tecnologia é colocada na vala comum de despesas que devem ser cortadas num ajuste fiscal. Estamos na contramão, já que no mundo inteiro a área de CT&I não é vista como problema. E sim como solução. Isso acontece nos Estados Unidos e na China onde o orçamento aumenta como forma de solução. O que determina a riqueza de um país é conhecimento, a inovação e a tecnologia gerada. E essa ideia é unanime”, afirmou.

Recursos

O presidente da Andifes, Emmanuel Tourinho, observou que o grande reconhecimento pela importância da pauta da ciência e tecnologia para o desenvolvimento do País, para o futuro da Nação, para a nossa soberania, tão frequente nos discursos das autoridades, precisa sair da retórica e passar a ser traduzido em orçamento. “Prioridade nacional se vê no orçamento, não no discurso. Nós precisamos de recursos para manter em funcionamento um sistema extraordinário que foi construído neste País, com instituições fortes com enorme capacidade de produzir conhecimento, que é necessário para a superação dos grandes problemas nacionais. Precisamos produzir soluções que gerem riqueza e renda para a nossa Nação”, afirmou.

Cristina Quintella, presidente da Fortec, também disse que o Brasil está com o futuro comprometido com a falta de recursos. “Sem dinheiro, continuaremos na rabeira por não desenvolvermos tecnologia. Precisamos de dinheiro. O pré-sal é nosso. Temos de exigir que o governo tenha uma estratégia de médio e longo prazo”, disse ao lembrar que há projetos que podem trazer recursos e mudar a realidade brasileira.

Em nota, lida pelo deputado Pansera, o presidente do Confies, Fernando Peregrino, disse que “sem dinheiro para investir, a ameaça é de quebrar o sistema de pesquisa e inovação. Desceremos mais ainda na escala dos indicadores sociais”. Ele também ressaltou que há sinais de exaustão do velho modelo usado. “É hora de a comunidade científica aprofundar o discurso de mais verbas e não se omitir em apontar a raiz do problema que ameaça inviabilizar a indústria, a pesquisa e a inovação”.

Luiz Viana, da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (Abipti), comemorou o encontro e citou que o Brasil ganhou cinco posições em relação ao ano anterior e ficou em 64º lugar no ranking mundial de inovação.  “Esse resultado é bom. Mostra que precisamos investir mais em inovação. Por isso, nós temos de ser defensores de inovação, para deixarmos de exportar mão de obra para outros países, e sim produtos. Temos de incentivar e sermos guardiões de incentivos fiscais”, disse.

Deputados

Os parlamentares que participaram do debate se mostraram solidários aos pontos citados pela comunidade científica. O deputado disse concordar que o Brasil ao não investir em CT&I está perdendo da chance Odorico Monteiro (PSB-CE) de crescer. “Temos de entender que CT&I é soberania e não é entregando o nosso Pré-sal para as petroleiras que isso vai acontecer”, disse. Monteiro propôs três agendas para CT&I: revogar a Emenda Constitucional nº 95, “que representa uma ameaça à ciência e tecnologia, ela representa uma ameaça à nossa soberania, na questão da educação dos nossos jovens, e uma ameaça a milhões de brasileiros “; recompor imediatamente o orçamento da ciência e tecnologia, “no mínimo, aos patamares de 2013”, e, por fim, o deputado também propôs a criação de um plano decenal da ciência e tecnologia no Brasil. “Nós precisamos construir, em algumas áreas estratégicas para este País, um plano de Estado, que seja debatido com a sociedade, transformado em lei”, concluiu.

O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) afirmou que é preciso cobrar prioridades do governo diante da discussão do orçamento. “Temos de sensibilizar para mostrar a importância da área para o país”, disse.

Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) ressaltou que o desenvolvimento da ciência e tecnologia abre caminhos para a luz da democracia. “O aprendizado não se dá sem consciência crítica, e nós não nos fazemos um povo autônomo ou que goze de emancipação se não tivermos a consciência crítica e a troca de saberes”, declarou. Por esse motivo, a parlamentar defendeu o aumento do aporte de recursos para o desenvolvimento cientifico e tecnológico do País. “Um povo livre é um povo que tem projeto de desenvolvimento cientifico e tecnológico, construído democraticamente.”

“Não existe transformação que não passe pela Ciência e Tecnologia, por isso devemos valorizar a ciência e a extensão. Só o conhecimento pode transformar”, observou o  deputado Vitor Lippi ( PSDB-SP).

Já o deputado Saraiva Felipe (MDB/MG) disse que há um distanciamento entre a academia, o setor de tecnologia e a própria política e chamou a atenção para as reformas em pauta do governo. “Qualquer governo que se eleja ano que vem trará cortes, porque há uma necessidade de uma reforma tributária. Por isso, temos de batalhar para mantermos recursos. Sugiro um entrosamento para que haja uma mobilização e não tenhamos retrocessos”, disse.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e compartilhada nas redes sociais da SBPC. A transmissão está disponível neste link.

Exposição

Após a Comissão Geral, que durou cerca de quatro horas, foi feito o lançamento da “Mostra SBPC 70 anos: Ciência Educação Hoje Ontem Amanhã”, no Espaço da Taquigrafia, na Câmara. A exibição traz uma linha do tempo com os momentos mais emblemáticos da história da SBPC. O patrono da exposição é o deputado Odorico Monteiro, que é também pesquisador da Fiocruz.

No lançamento, presidente da SBPC ressaltou que Sociedade faz parte da consolidação da ciência brasileira e da história da democracia do País. “A ciência brasileira, em geral, sempre se colocou em favor da democracia, da qualidade de vida das pessoas, da melhoria das condições do nosso País do ponto de vista econômico e social. A SBPC é parte dessa história, que contamos nesta exposição”, disse Moreira.

Vivian Costa, do Jornal da Ciência, com colaboração de Lúcia Beatriz Torres, do Confies