A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Regional Goiás (SBPC/GO) promoveu nesta quinta-feira (30) uma audiência pública para debater a criação de uma agenda positiva para a Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), buscando visibilidade e alternativas para adoção de políticas públicas e financiamento para o avanço científico de Goiás. A discussão, realizada em parceria com o deputado Francisco Oliveira (PSDB), teve como objetivo criar um documento a ser encaminhado a todos os candidatos ao executivo e legislativo do Estado. O encontro faz parte do 12º Fórum SBPC/Goiás e CT&I do Cerrado – Produzir, Fomentar e Popularizar, que acontece até hoje em Goiânia.
A abertura da audiência na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) foi marcada pela apresentação cultural de artistas da Escola de Circo Laheto. Além de servidores e cidadãos presentes à audiência, 65 alunos e 6 professores do Colégio Estadual Edmundo Rocha do Setor Vera Cruz II também assistiram à apresentação.
Durante os debates Francisco Oliveira afirmou a necessidade de se buscar alternativas para solucionar os cortes de investimento que hoje afligem o setor científico no Estado. “O Brasil é um país pujante, com pessoas de inteligência extraordinária, mas que muitas vezes, por não encontrar o devido reconhecimento, acabam migrando para outros Estados ou países. Precisamos investir em pessoas e pesquisa, porque é por meio disso que conseguiremos alavancar o desenvolvimento e a competitividade do nosso Estado”, afirmou.
O parlamentar apresentou na oportunidade também a intenção em buscar saídas legais para a constituição de fundo especial destinado a garantir às instituições de pesquisa no Estado uma atuação mais autônoma em suas respectivas áreas.
A secretária regional da SBPC-GO, Márcia Pelá, que presidiu os trabalhos, lembrou que o 12º Fórum da SBPC/Goiás é uma continuação de uma agenda de luta da entidade em defesa da Ciência e da Tecnologia.
A secretária informou que a defesa da Fapeg (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás) é um dos pontos a serem defendidos e que estão na pauta da SBPC/Goiás. Ela informou que tópicos como a popularização da ciência, o não corte das verbas da Ciência e da Tecnologia, também estão na lista. “O intuito é que nós possamos garantir a ciência não como gasto, mas sim como um investimento vital para a sociedade e que a ciência possa chegar à população em geral fazendo com que as pessoas compreendam sua importância para a vida de todos”, disse.
De acordo com Pelá, as perspectivas para o setor de Ciência e Tecnologia não são boas diante do corte de verbas implementados pelo Governo Federal ultimamente. “Para se ter uma ideia, em 2010 tínhamos no orçamento da Ciência e Tecnologia 10 bilhões de reais, hoje temos R$ 3,4 bilhões apenas, ou seja, tivemos um corte de 70%”, observou.
Apesar do cenário e das dificuldades Pelá disse que a SBPC/Goiás não se abateu. “Neste ano em que a SBPC fez 70 anos, estamos lutando com uma agenda por todo o Brasil, e dentro desta agenda insistimos na revogação da EC 95, que limita por 20 anos os gastos públicos. Num país que queira ter autonomia, é vital que invista em Ciência e Educação”, destacou.
O vice-presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg-Sindicato), professor Walmirton Tadeu, também reforçou, em sua fala, a importância que os investimentos em pesquisa têm para o progresso do Estado. “Sem pesquisa não há desenvolvimento, pois não conseguimos aumentar as vagas de emprego e a nossa competitividade fica reduzida, dada a baixa capacidade de angariar divisas”, ponderou.
O presidente da Associação Pós-graduandos da UFG, professor Carlos Klein, lembrou o investimento que foi realizado nos últimos anos e que, segundo ele, terá sido em vão diante da existência da EC 95, que limita gastos públicos. “Estamos tendo que lutar diariamente para que os investimentos aconteçam, para que as bolsas sejam pagas, entre outros”, pontuou.
Segundo ele, todo esse processo faz parte de um projeto de privatização das universidades que propõe, por exemplo, cobrança de mensalidades na pós-graduação, mesmo nas universidades públicas. Ele cita, entre outros problemas oriundos da EC 95, a falta de orçamento adequado nas universidades, escassez de investimentos em pesquisas, extinção das bolsas para pós-graduandos, enfraquecimento das universidades e fechamento de cursos.
O presidente em exercício da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeg), Albenones de Mesquita, fez balanço dos avanços alcançados pela instituição ao longo dos últimos oito anos. Para Albenones, a principal contribuição da Fapeg está relacionada com que ele chamou de investimentos em “material humano ou na formação de massa crítica”.
“Temos aplicado nossos recursos na qualificação de pessoas, abarcando quadros que vão da educação básica ao ensino superior, incluindo também o setor empresarial, que envolve micro e pequenos empreendedores. Na pós-graduação, temos garantido chamadas públicas para mestrado e doutorado desde 2012, todos com bolsas. Nós praticamente fizemos todas as modalidades de bolsa existentes no país”, pontou Albenones.
O reitor da UEG, Haroldo Heimer, teceu considerações sobre como a crise fiscal enfrentada pelos estados brasileiros afeta os investimentos no setor. Ele esclareceu que, quando se fala em investimentos em ciência e tecnologia, já se deve considerar, necessariamente, a realização de uma política de estado não de governo. E lembrou que isso se refere, inclusive, a uma previsão legal.
“O fortalecimento dessa política de estado deve ser registrado nos encaminhamentos. Mas é claro que é importante ter em mente que a situação fiscal dos entes públicos, nos quais Goiás está inserido, e o aumento da dívida pública, que tem crescido nos últimos cinco anos, leva a certas dificuldades processuais em relação aos editais, que, apesar disso, não têm falhado”, complementou.
Após a participação dos presentes à mesa, foi aberto espaço para que os demais participantes pudessem colocar suas considerações sobre os assuntos relacionados à temática da audiência. Foram feitas várias análises, ponderações, sugestões, exposição de problemas e demais informações que puderam contribuir para o objetivo da audiência que é produzir uma agenda positiva para a área da Ciência, Tecnologia e Inovação em Goiás.
Dentre os encaminhamentos apresentados, a maior parte esteve voltada à defesa de Proposta de Emenda Constitucional que aprove a incorporação de duodécimo à Fundação de Amparo e Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). O recurso refere-se ao repasse anualmente feito pelo Governo Estadual a poderes e instituições públicas goianas.
Outras sugestões apresentadas estiveram relacionadas a estratégias de aproximação das academias de produção científicas com o conjunto da sociedade, notadamente os setores políticos e empresariais.
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