Diante de uma plateia formada em sua maioria por pesquisadores, cientistas e professores, Ciro Gomes defendeu a revogação completa da Emenda Constitucional 95, que limita por 20 anos os gastos públicos e que, segundo ele, é incompatível com a recomposição do orçamento de ciência e tecnologia por ele prometida.
O candidato participou, nesta terça-feira (18), de um debate com a comunidade científica na sede da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em São Paulo. Durante a reunião, Ciro Gomes também se comprometeu, caso seja eleito, a restabelecer o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – fundido com o das Comunicações pelo presidente Michel Temer –, e prometeu que o novo ministro será necessariamente um cientista.
Ciro Gomes prometeu ainda acabar com os contingenciamentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), defendeu ainda a gratuidade da universidade pública e disse que pretende criar mais universidades federais que o ex-presidente Lula. “Vou quebrar o recorde dele”, afirmou. O candidato reiterou que, caso seja eleito, o País investirá 2% do PIB em ciência, inovação e tecnologia.
Assinatura
Durante o evento, Gomes assinou o documento “Compromissos em defesa da CT&I, da Educação, do Desenvolvimento Sustentável e da Democracia no País”, elaborado pela SBPC após uma série de seminários temáticos, que sintetiza 15 propostas da comunidade científica relacionadas a CT&I e outros temas.
Entre as principais demandas expressas do documento, estão a revogação da Emenda Constitucional 95, manutenção da universidade pública e gratuita, investimentos de 2% do PIB em CT&I, e o fim dos contingenciamentos para o setor. Ciro disse ter concordado com todas as propostas.
O presidenciável qualificou a Emenda Constitucional 95 como “uma incongruência estúpida, sem precedentes internacionais”, incompatível com a valorização da ciência e da tecnologia. Segundo ele, não bastará excluir os investimentos do teto de gastos, será preciso revogar inteiramente a emenda. “No código de contabilidade brasileiro, o financiamento de ciência e tecnologia não é investimento, é custeio”, afirmou.
A austeridade, disse o candidato, é o pretexto para a emenda, mas nenhum programa de governo será viável se a população não for convencida de que ela precisa ser completamente extinta. “E uma aberração, impraticável, mas está aí com status constitucional. E para revogá-la vamos precisar de 308 votos em quatro turnos de votação”, declarou.
“O teto de gastos deixa o próximo Presidente da República vulnerável à cassação nos seus primeiros seis meses de mandato”, disse. “Ou a gente cria um ambiente popular, agora, de compromisso com a revogação da Emenda 95, ou todos os programas de todos os meus adversários e o meu serão uma mentira.”
Desfazer fusão
Ciro foi enfático quanto a desfazer a fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações. “Refundar o MCTI, para mim, é um imperativo funcional e um imperativo simbólico. Ciência e tecnologia, para mim, é o outro nome de independência e soberania. Não estou exagerando. Se quiser falar em soberania, independência e autodeterminação, é preciso apostar na inteligência para aprender a fazer as coisas que garantam a sobrevivência nacional”, afirmou.
Segundo ele, o novo ministério se encarregará de criar meios institucionais para a divulgação científica – outra reivindicação presente no documento elaborado pelos cientistas e assinado pelo presidenciável. “A divulgação científica é uma inerência de um ministério que tem o protagonismo que quero dar a ele.”
O novo ministro da pasta, de acordo com Ciro, será necessariamente um cientista. “Quero colocar lá um cientista que seja bom gestor. Porque nem sempre um bom cientista é bom gestor. “O perfil ideal é um cientista com capacidade de gestão e liderança intelectual no meio científico, para promover o debate sobre essas graves questões e forçar a comunidade científica a pensar nas grandes questões macroeconômicas do país, para que ela não fique só reivindicando e estressando o governo, sem a necessária parceria. Temos que fazer juntos”, explicou Ciro.
Tributar lucros e heranças
Ciro prometeu reverter a queda brutal dos investimentos de ciência e tecnologia no Brasil e recompor o orçamento do MCTI. O caminho para isso, segundo ele, envolve tributar lucros e dividendos – algo que só não é feito no Brasil e na Estônia – e heranças e rever os mecanismos atuais de renúncia fiscal.
“Se cobrarmos lucros e dividendos, vamos arrecadar R$ 70 bilhões. O tributo sobre heranças, feito de forma moderada, arrecadará mais R$ 30 bilhões”, disse.
Na conta de Ciro, seria possível arrecadar ainda outros R$ 70 bilhões com a revisão da renúncia fiscal, que na sua opinião não gera contrapartidas de investimentos ou empregos. “O déficit é de R$ 150 bilhões. Arrecadando R$ 170 bilhões, já temos como recuperar o orçamento em ciência e tecnologia.”
O candidato reafirmou o compromisso de descontingenciar o FNDCT e prometeu elevar o orçamento de ciência e tecnologia a 2% do PIB. Atualmente, o investimento gira em torno de 1%. “Não contingenciar é algo que me agrada. Já tenho compromisso com o FNDCT, porque nesse caso são poucos milhões, diante do grande buraco que temos. Mas a longo prazo, para elevar os investimentos a 2%, será preciso fazer um grande redesenho do estado brasileiro”, afirmou.