A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Regional Goiás (SBPC), o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg), a Associação de Pós-graduandos e Pós graduandas da UFG (APG-UFG) e a comunidade científica, tecnológica e acadêmica e dos sistemas estaduais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do estado de Goiás divulgaram nessa quinta-feira, 17 de janeiro, uma nota manifestando-se contra uma proposta de emenda aditiva ao artigo 158 da Constituição Estadual de Goiás, que propõe uma flexibilização no piso de 3,25% de investimento na execução da politica de Ciência e Tecnologia, inclusive na educação superior do Estado.
Segundo as entidades, o texto proposto na emenda, ao inserir que pode ser investido até 3,25% das receitas líquidas do estado em ciência e tecnologia, tira a obrigatoriedade constitucional do estado de investir no mínimo 3,25% em CT&I, abrindo uma brecha para um investimento menor na área. “Com isso, na prática, deixaria de haver vinculação constitucional para UEG, Fapeg, Emater e Ciência e Tecnologia em geral”, argumentam.
Para a secretária regional da SBPC-GO, Márcia Pelá, se aprovada, a proposta representará o desmonte da CT&I de Goiás. “É um atraso. A SBPC e a comunidade científica lutam há anos pela estruturação e fortalecimento da Fapeg (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás) e, para nós, isso seria voltar à estaca zero”.
Pelá conta que a comunidade científica goiana está se mobilizando para sensibilizar os deputados para que a medida não seja aprovada. “A aprovação dessa medida acarretará em cortes de bolsas, perdas em pesquisas. A Fapeg está entre as maiores fundações do Brasil, desenvolvendo um trabalho muito impactante em Goiás e essa flexibilização que está sendo proposta acabaria com tudo o que foi construído até hoje”, diz.
A secretária regional reforça ainda a necessidade de lutar pela garantia dos pontos da “Agenda Positiva Para a Ciência, Tecnologia e Inovação em Goiás”, documento elaborado a partir de discussões levantadas em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado em defesa da CT&I, realizada em agosto do ano passado e apresentado em setembro de 2018 (Leia mais aqui).
Leia a nota abaixo:
Mais uma vez, o vírus do atraso volta a atacar a ciência goiana!
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – Regional Goiás (SBPC), o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg), a Associação de Pós-graduandos e Pós graduandas da UFG (APG-UFG) e a comunidade científica, tecnológica e acadêmica e dos sistemas estaduais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do estado de Goiás dirigem-se às autoridades constituídas e à população goiana para externar o sua total desaprovação quanto à emenda aditiva ao artigo 158 da Constituição Estadual que propõe uma flexibilização no piso de 3,25% de investimento na execução da politica de Ciência e Tecnologia, inclusive na educação superior estadual.
Compreendemos que o texto proposto na emenda, ao inserir que pode ser investido até 3,25% das receitas líquidas do estado em ciência e tecnologia, tira a obrigatoriedade constitucional do estado de investir no mínimo 3,25% em CT&I. Com isso, na prática, deixaria de haver vinculação constitucional para UEG, Fapeg, Emater e Ciência e Tecnologia em geral.
Para nós esta proposta é aviltante e se aprovada na Assembleia Legislativa, vislumbramos uma grave crise na Ciência, Tecnologia e Inovação no estado de Goiás, que é uma área estratégica e indispensável para que tenhamos um estado pujante, forte, produtor de conhecimento, diverso e, acima de tudo, que proporcione o crescimento intelectual, cultural, econômico e científico da população goiana de forma equânime.
Uma situação inaceitável num estado que vem ao longo de décadas lutando para sair da condição de periferia da produção científica nacional, para consolidar suas universidades, atrair e manter talentos e empresas que possam promover a melhoria da qualidade de vida de seus habitantes.
A partir de tais acontecimentos, reivindicamos que os parlamentares repudiem a redução dos índices para a C&T na Constituição do Estado, o que irá prejudicar toda a sociedade goiana. E conclamamos a todos que lutem pela não aprovação desta emenda orçamentaria e pela garantia dos recursos de CT&I na Carta Estadual. Só assim poderemos nos prevenir contra a infestação e propagação de outros vírus que insistem em rondar as questões ligadas ao desenvolvimento cientifico, tecnológico, cultural, econômico e social de Goiás.
Investir em ciências é investir em Goiás!
Jornal da Ciência