O secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência de Santa Catarina (SBPC-SC), André Ramos, foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (2) para reivindicar uma alteração no Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2019, de iniciativa do Poder Executivo, que trata da reforma administrativa na estrutura do governo.
Atualmente, afirma o dirigente, a Constituição Estadual e a Lei da Inovação, de 2008, garantem 2% da Receita Corrente Líquida do Estado para a área da ciência e tecnologia, divididos em partes iguais entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc).
Na visão do dirigente, o PLC 8/2019, em seu artigo 162, trata a questão de forma imprecisa, o que permitiria que tais recursos sejam aplicados em qualquer órgão da administração pública. “Isso deixa tudo tão aberto que se o governo assim decidir, poderia usar essas verbas para adquirir um tomógrafo para um hospital, um aplicativo novo para o sistema segurança pública, ou seja, não é isso. Nós estamos falando de pesquisa, de geração de conhecimento, de formação de recursos humanos em Santa Catarina que sejam capazes de utilizar esse conhecimento para o bem da sociedade catarinense.”
Além de travar o andamento de pesquisas em setores estratégicos para o Estado, tais como novos medicamentos e fontes de energia alternativa, a medida visada pelo governo também poderia comprometer a manutenção do conhecimento já adquirido. “Não significa simplesmente matar o futuro, mas inclusive o passado. Todo o investimento feito nos últimos 50 anos vai embora pelo ralo, pois esse conhecimento desaparece. Se a gente parar de transmiti-lo, de geração em geração, do professor para o aluno que vai manter e avançar nessa competência, ele desaparece.”
Emenda ao texto
O pronunciamento contou com o apoio de diversos deputados, tais como Ada de Luca (MDB), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Mauricio Eskudlark (PR), Neodi Saretta (PT) e Kennedy Nunes (PSD). Kennedy, inclusive, afirmou que já apresentou emenda ao PLC visando preservar os recursos destinados à Fapesc.
O deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), que é o relator da matéria no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), acrescentou que a emenda já foi recebida e vem sendo analisada pela sua equipe técnica.
Já o deputado Jair Miotto (PSC), que preside a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia e foi autor do requerimento para a manifestação do secretário da SBPC-SC na tribuna da Assembleia, anunciou que pretende buscar uma solução para a questão em conjunto com o próprio governo.
O parlamentar convocou uma reunião para tratar do tema no gabinete do deputado Ricardo Alba (PSL), a qual, além dos representantes da SBPC-SC, também foram convidados os deputados Mauricio Eskudlark, líder do governo na Casa, e Luiz Fernando Vampiro.