A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encaminhou ontem a proposta de criação de uma Frente Parlamentar em Defesa das Instituições de Ensino do Estado. A ideia é atrair parlamentares de vários partidos e das três esferas do legislativo – federal, estadual e câmara de vereadores -, afirmou o presidente da CCT, deputado Waldeck Carneiro (PT).
A proposta de criação da frente foi feita durante audiência pública realizada terça-feira (14/5), que reuniu reitores, vice-reitores e representantes de universidades e entidades de pesquisa, ciência e inovação e foi convocada para discutir o impacto dos cortes no orçamento das universidades federais promovido pelo Ministério da Educação (MEC). Outras medidas anunciadas como resultado dos debates são o levantamento de estatísticas sobre o impacto das universidades para a economia do estado e a inserção de um programa televisivo de divulgação da ciência a ser veiculado pela TV Alerj.
“O ataque do governo Bolsonaro às instituições de ensino atinge muito drasticamente o Rio de Janeiro”, constata o presidente da CCT. Carneiro afirmou que quer trazer o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para Frente Parlamentar e pedir a ele apoio para reverter os cortes do MEC.
Para dimensionar o efeito da restrição orçamentária, Carneiro destacou que das quatro universidades federais sediadas no Estado, duas mantém colégios de aplicação e três têm hospitais universitários que fazem atendimento à população. Dois Institutos Federais, o tradicional Colégio Pedro II e o Cefet, de cursos técnicos, se somam ao parque educacional público federal sediado no Rio de Janeiro, que ainda abriga algumas das mais importantes instituições de pesquisa que fornecem informação para todo o país como o Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INCTs).
Além do prejuízo à educação, há um impacto econômico, afirma o deputado: “Se você corta bolsas de estudo, suprime a única fonte de sobrevivência de jovens que vão deixar de comprar livros, alimentos, transporte, afetando toda uma cadeia de atividade”. Como exemplo, Carneiro cita o fechamento de uma universidade privada, a Gama Filho, que praticamente “matou” o bairro da Piedade onde ela tinha seu campus. “Há um grande volume de pessoas que circulam e consomem produtos e serviços ao redor dos campi, que movimentam a economia local, principalmente no interior do Estado”, disse.
Para o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, que participou da audiência, o encontro foi importante, em primeiro lugar, por ter reativado a CCT como espaço de discussão sobre a ciência e tecnologia no estado do Rio de Janeiro. “Foi uma reunião bastante representativa em que foi exposto o quadro preocupante das universidades federais e se debateu extensivamente a situação e as estratégias para reverter essa crise”, disse Moreira. Para ele, os debates na audiência demostraram ainda a importância das instituições de pesquisa se comunicarem melhor com a população, para divulgar seus trabalhos e a relevância dessas atividades para a economia e a sociedade.
“A audiência foi extremante positiva pela presença de reitores, autoridades, dirigentes de instituições de ensino superior e fundamental e pela qualidade das propostas”, comentou a secretária regional em exercício da SBPC no Rio de Janeiro, Lígia Bahia. Ela reiterou que a importância das universidades para o Estado vai além da produção intelectual e formação de pessoal qualificado. Sobre a frente parlamentar, Lígia Bahia reiterou seu caráter interpartidário, reunindo correntes tão diferentes quanto PT, PSDB, PSB e o Novo. “É uma coalizão interpartidária que compreende que educação é uma bandeira transversal”, disse Bahia.
À agencia de notícias da Alerj, o reitor da UFRRJ, Ricardo Berbara, afirmou que os bloqueios orçamentários do MEC representam dificuldades no desempenho da universidade e atinge principalmente a Região da Baixada Fluminense. “A maioria dos nossos alunos são de famílias com renda per capita inferior a dois salários mínimos, e somos uma universidade jovem, negra e feminina, setores esses que serão socialmente impactados de forma negativa”, ressaltou.
Segundo a agência, participaram da audiência também os reitores da Universidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade Federal Rural (UFRRJ), da Uni-Rio, do Instituto Federal Fluminense (IFF), da Federal do Norte Fluminense (UENF) e do Colégio Pedro II. Também estiveram presentes o vice-reitor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e representantes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e da Fundação Cecierj, entre outras entidades da pesquisa, ciência e inovação brasileiras.
Janes Rocha – Jornal da Ciência