Na véspera de divulgar a suspensão por 30 dias de novas bolsas de pesquisa, o presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), João Luiz F. Azevedo, defendeu a necessidade de buscar novos recursos para financiamento da pesquisa no País, inclusive junto à iniciativa privada. E avisou que o problema não termina este ano: o Plano Plurianual (PPA) 2019-2023, que está em elaboração no governo, sinaliza valores “levemente decrescentes” para a área no período.
“Não tenho expectativa de que vamos ter um crescimento do nosso orçamento. Estamos discutindo trazer recursos da iniciativa privada”, afirmou Azevedo, durante a conferência “Mecanismos de fomento para CT&I do CNPq e os 20 anos da plataforma Lattes”, realizada na manhã de terça-feira (23/7) durante a 71ª Reunião Anual da SBPC, em Campo Grande (MS).
Na primeira parte da conferência, ele expôs os programas mantidos pelo órgão ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para uma plateia composta, na maioria, de professores e dirigentes universitários. Azevedo explicou que o CNPq entrou o ano de 2019 com um déficit de R$ 330 milhões, já previsto no orçamento definido no ano passado, pelo governo anterior. Sobre esse valor incidiu, neste ano, o contingenciamento de 41,5% sobre o orçamento do MCTIC, que por sua vez atingiu o CNPq em 11%.
Por causa desse corte, afirmou, não há dinheiro para o pagamento de bolsas de estudos até o fim do ano. As bolsas novas estão suspensas e as que estão em andamento só estão garantidas até setembro. A saída emergencial seria o descontingenciamento ou um crédito suplementar que compense o corte.
“O nível histórico do financiamento do CNPq para a gente cobrir tudo é da ordem de R$ 1,25 bilhão, sendo R$ 1,05 bilhão para bolsas e o restante para fomento e manutenção do CNPq (cerca de 6% do orçamento)”, disse Azevedo. “Esse ano tivemos só R$ 780 milhões para cumprir bolsas”, completou.
Segundo ele, o ministro Marcos Pontes está lutando para que o Ministério da Economia aprove um crédito suplementar no valor de R$ 330 milhões para o CNPq, proposta que tem que ser encaminhada para aprovação do Congresso. “Ninguém discute que o Brasil tem um problema fiscal que o atual governo está tentando resolver, mas se não tivermos (o crédito suplementar), não conseguiremos pagar as bolsas até o fim do ano”, reiterou.
A dificuldade, porém, não se limita a este ano. Segundo Azevedo, o Plano Plurianual (PPA) 2019-2023, que está em elaboração no governo, sinaliza valores “levemente decrescentes” para a área no período, daí a busca por recursos da iniciativa privada. “Há necessidade de fazer investimentos em áreas estratégicas e para isso é preciso encontrar mecanismos como os fundos endowment e fundações de apoio à pesquisa, para tentar driblar o teto de gastos”, afirmou.
Ele contou que já recebeu visitas de representantes de empresas brasileiras e estrangeiras com interesse em investir em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no País. Porém, mesmo para essa alternativa há um obstáculo: o teto de gastos (Emenda Constitucional 95, aprovada em 2016). Por ora, a interpretação é que a lei do teto determina que qualquer dinheiro extra que entre para os ministérios e órgãos públicos, mesmo os privados, deve ser direcionado ao Tesouro Nacional. “Há incertezas jurídicas, por isso há dificuldade para captar recursos privados, mas já há interesse de fundações e empresas, só precisamos montar o arcabouço legal”, afirmou.
Ao término da conferência, o presidente da SBPC, Ildeu Moreira, comentou que já sabia da gravidade da situação do CNPq, mas elogiou a clareza com que Azevedo expôs a situação. “A transparência dele é muito importante”, disse Moreira, destacando o esforço que o Ministério está fazendo para que o CNPq possa encerrar esse ano sem precisar suspender as bolsas.
Janes Rocha – Jornal da Ciência