Aos Candidatos à Presidência da República

Três novas questões tem sido debatidas nos últimos dias pelo Conselho da SBPC  em Rio Branco :

1. Uma das referências fundamentais para informar a participação da comunidade científica no debate da Política Científica é o orçamento destinado à Ciência, Tecnologia e Inovação pelo Governo. Os recursos que compõem esse orçamento tem diferentes origens no Tesouro Nacional. Alguns provêm da arrecadação de impostos, outros de tributos específicos vinculados a programas de CT&I. São exemplos, entre outros, as contribuições recolhidas ao FNDCT para compor os Fundos Setoriais, o Fundo de Telecomunicações, FUNTEL, os tributos vinculados à política de incentivos ao desenvolvimento de P&D na área de Informática etc.

Recomendamos a ampla divulgação da base de cálculo dos tributos vinculados a CT&I. Preservaremos assim o princípio de transparência na administração dos recursos públicos e informaremos a discussão da Política de CT&I.

Será importante também conhecer o volume de recursos destinados por lei a CT&I, contingenciados em sucessivas administrações e acumulados nas contas do Tesouro.  

Sugerimos também que em seu Governo seja formado um Grupo de Trabalho vinculado ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), que tenha por missão monitorar as bases de cálculo e os montantes efetivamente repassados por lei ou determinação de Governo aos órgãos executivos da política de Ciência, Tecnologia e Inovação.  

Seria possível assim divulgar a participação dos investimentos em CT&I dos diferentes ministérios, e permitir o acompanhamento do desempenho dos diferentes programas desenvolvidos pelo Governo nas áreas de Energia, Saúde, Educação, Transportes, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente e Defesa, áreas em que o conjunto destes investimentos supera os do Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação.

2. Outra questão que nos preocupa  é  clarear a complexa relação que existe entre a pesquisa básica em  ciência, tecnologia e  inovação.

Insistimos em alertar a sociedade e os políticos que a representam, que na história da ciência e da tecnologica contemporânea há inúmeros exemplos de inovações significativas (a internet por exemplo) que surgiram em laboratórios (o CERN no caso) onde se realizam pesquisas básicas. 

Imaginar que a Política de Ciência e Tecnologia deva se concentrar  nas áreas de aplicação industrial inovativa é desconhecer o papel seminal da pesquisa básica.  Trata-se de  um grave equívoco que compromete o desenvolvimento cientifico e tecnológico. 

3. Devemos ainda alertar V.Excia que as extremas desigualdades sociais e econômicas regionais de nossa sociedade recomendam dar às Políticas de CT&I, Meio Ambiente, Saúde e Educação, metas, instrumentos e dimensões de inovação social, que contribuam para corrigir este grave desequilíbrio do nosso desenvolvimento.

                                                  Helena Bonciani Nader

                                                    Presidente da SBPC

           

Rio Branco, 24 de julho de 2014

66ª  Reunião Anual da SBPC