É vital para o interesse público assegurar o mais amplo acesso ao uso medicinal dos canabinoides (canabidiol e tetrahidrocanabinol) e potenciais outros derivados com aplicações terapêuticas isolados de Cannabis spp. A recomendação está no fundamento de uma moção encaminhada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pedindo uma regulamentação compassiva e não-excludente do uso medicinal dos constituintes químicos da Cannabis, responsáveis pelas propriedades terapêuticas.
A moção foi aprovada pela Assembleia Geral Ordinária de sócios, realizada em 25 de julho de 2019, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), em Campo Grande, por ocasião da 71ª Reunião Anual da SBPC. O documento também foi encaminhado ao ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, ao presidente da Anvisa, William Dib, e ao presidente do Conselho Federal de Medicina, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima.
Na justificativa, é exposto que o uso medicinal e seguro da substância só pode ser garantido pelo plantio em condições controladas da Cannabis e pelo processamento de separação e quantificação das frações ativas, buscando a produção nacional dessas substâncias para uso medicinal.
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Jornal da Ciência