São Paulo, 27 de fevereiro de 2015
SBPC – 030/Dir.
Excelentíssimo Senhor
Governador JOSÉ MELO DE OLIVEIRA
Governo do Estado do Amazonas
Senhor Governador,
A comunidade científica está preocupada com pontos da proposta de reforma administrativa apresentada por V.Excia., estabelecida no Projeto de Lei nº 43/2015, que começou a tramitar nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
A extinção da Secretaria de CT&I do Amazonas representa um retrocesso na política de ciência, tecnologia e inovação e caminha na contramão dos esforços realizados nos últimos anos em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do País, exatamente na região que abriga a maior biodiversidade do planeta.
Entendemos pelo projeto de lei, que a Secti do Amazonas será incorporada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan) e será transformada em um mero departamento da pasta, assim como a Secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH), além de outras áreas.
A comunidade científica entende que o Brasil enfrenta um forte ajuste fiscal, em razão do arrefecimento da economia nacional. Porém, a economia de recursos que o governo do Amazonas pretende obter, em curto prazo, não pode se dar em detrimento do avanço científico e tecnológico, cujos frutos são colhidos apenas em médio e longo prazos. Tal medida pode trazer prejuízos incalculáveis para o Estado futuramente.
A medida anunciada contraria também as ações do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti) que trabalha para fortalecer o sistema de ciência, tecnologia e inovação nos Estados. O Conselho foi criado em 2005 para institucionalização do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação que atua desde 1986, fruto do amadurecimento do desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Neste sentido, Senhor Governador, reivindicamos que seja mantida a Secti do Amazonas.
Cordialmente,
HELENA B. NADER
Presidente