A ciência brasileira nunca olhou para o calendário com tamanha apreensão. Setembro surge no horizonte acompanhado de um prognóstico tenebroso, que assombra a comunidade científica já há alguns anos: o colapso das agências de fomento federais — em especial, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Criado em 1951 — muito antes mesmo do ministério ao qual hoje ele está vinculado —, o CNPq é uma pedra fundamental do sistema de ciência e tecnologia no Brasil, responsável por apoiar o desenvolvimento de pesquisas científicas no País por meio de bolsas e financiamento de projetos. Difícil achar um bom cientista brasileiro, seja no setor público ou privado, que não seja ou tenha sido apoiado pelo CNPq em algum momento da sua carreira.
Pois bem: após cinco anos de uma hemorragia orçamentária contínua, imposta por sucessivos cortes e contingenciamentos do governo federal, o CNPq está agora à beira da falência. Literalmente. O valor desembolsado pela agência com fomento (financiamento de projetos) encolheu 65% desde 2014, reduzindo-se a míseros R$ 270 milhões em 2018, segundo um levantamento feito pelo professor Carlos Henrique de Brito Cruz.
Já orçamento de fomento previsto para este ano, de R$ 127 milhões, foi contingenciado pela metade; e a outra metade, que não foi congelada, já está praticamente esgotada. Resultado: chamadas canceladas, repasses atrasados, compromissos sustados, milhares de pesquisadores e laboratórios sem apoio para continuar suas pesquisas em todo o Brasil.
A situação das bolsas é ainda mais crítica. “Vamos pagar as bolsas de agosto normalmente; mas de setembro em diante não tem como pagar mais nada. A folha de agosto, essencialmente, zera o nosso orçamento”, disse ao Jornal da USP o presidente do CNPq, João Luiz Filgueiras de Azevedo, no início deste mês.
O último pagamento será depositado em 6 de setembro. Dali para a frente, o órgão precisa de R$ 330 milhões em crédito suplementar para continuar pagando seus bolsistas até o fim do ano. E isso não é novidade. Pelo contrário, já é algo sabido desde o fim do ano passado, quando da aprovação do Projeto de Lei Orçamentária de 2019, e que vem sendo alardeado pela imprensa, pelo próprio CNPq e pela comunidade científica deste o início deste ano.
Faltando poucos dias para essa falência anunciada, porém, não há dinheiro em caixa para tapar o buraco. Apenas promessas, conquistadas graças a uma forte mobilização da sociedade.
O Congresso Nacional foi inundado nas últimas semanas por uma enxurrada de cartas e manifestos em defesa do CNPq, assinadas por diversas entidades de representação da comunidade científica e acadêmica. Uma petição online lançada pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) em 13 de agosto, e apoiada por mais de 100 entidades, já recebeu mais de 900 mil assinaturas.
“Este fato, se concretizado, colocará milhares de estudantes de pós-graduação e de iniciação científica, no País e no exterior, em situação crítica para sua manutenção e para o prosseguimento de seus estudos, além de suspender as bolsas de pesquisadores altamente qualificados em todas as áreas do conhecimento”, diz o manifesto, que pede uma recomposição imediata do orçamento da agência.
Uma cópia impressa da petição, com mais de 300 mil assinaturas, foi entregue em mãos ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, no dia 28. Lideranças da ciência e da academia passaram o dia conversando com lideranças políticas do Parlamento e do Poder Executivo, e saíram de lá com compromissos expressos de Maia, da deputada Joice Hasselmann (líder do governo no Congresso) e do ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, de que os R$ 330 milhões seriam liberados e o problema seria resolvido até o sábado, 31 de agosto.
“Tudo que é possível fazer, estamos fazendo”, disse o presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira. “Conquistamos esses compromissos”, comemora ele. “Mas só acredito mesmo quando vir o recurso depositado.”
Se o dinheiro não vier, são 84 mil pessoas — um Maracanã lotado — que ficarão desamparadas desse recurso da noite para o dia. Entre elas, mais de 15 mil alunos de pós-graduação, que muitas vezes têm nessa bolsa sua única fonte de renda (pois são proibidos de exercer trabalho remunerado durante a sua vigência), e mais de 40 mil alunos de graduação, que recebem R$ 400 por mês para apoiar sua participação em atividades de pesquisa (as chamadas “bolsas de iniciação científica”). O valor é pequeno, mas o impacto na vida desses jovens — e no futuro das suas carreiras científicas — é enorme.
Cerca de um terço dos trabalhos científicos publicados por pesquisadores brasileiros recebe algum tipo de auxílio do CNPq, seja na forma de financiamento direto ou bolsas, segundo um levantamento publicado no jornal Folha de S. Paulo. O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, inclusive, que hoje tem a chave do cofre do Tesouro Nacional, estudou na Universidade de Chicago com bolsa do CNPq, na década de 1970.
Uma lista com categorias e valores das bolsas pode ser vista aqui: http://www.cnpq.br/web/guest/no-pais/
Sem dinheiro para financiar projetos ou pagar bolsas, o CNPq, na prática, deixaria de existir — com impactos devastadores sobre o funcionamento da ciência nacional. “O CNPq é muito mais do que só um pagador de bolsas”, diz Davidovich.
E isso é apenas a ponta do iceberg. A eventual liberação dos R$ 330 milhões garante uma sobrevida ao CNPq, mas não tira o órgão — muito menos a ciência brasileira — da UTI. O problema crônico maior, que se agrava a cada ano desde 2014, é a redução orçamentária do CNPq e das outras agências de fomento à pesquisa, tanto na esfera federal quanto nas estaduais.
“Não adianta ter bolsas se os laboratórios estão paralisados”, resume Moreira, da SBPC. Mais do que tapar buracos emergenciais, diz ele, é preciso se engajar desde já nas negociações do orçamento de 2020 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que foi drasticamente reduzido nos últimos anos. “Essa é a questão crítica.”
No caso da Finep, o valor desembolsado para fomento à pesquisa em instituições de ciência, tecnologia e inovação (as chamadas ICTs, que incluem universidades e institutos de pesquisa) caiu mais de 60% em relação aos valores de 2010 a 2013, segundo Brito Cruz. Os valores destinados a start-ups e apoio à inovação em empresas também caíram.
Desvio de finalidade
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é gerido pela Finep e deveria constituir uma das principais fontes de recursos para pesquisa no País, foi drasticamente contingenciado nos últimos anos pelo governo federal — privando a ciência brasileira de bilhões de reais que, por lei, deveriam ser destinados a ela de forma integral.
“Consideramos isso uma ação ilegal, de desvio de finalidade do fundo”, afirma Moreira. O contingenciamento, este ano, é de 90% — dos R$ 6 bilhões previstos de arrecadação, a Finep está autorizada a gastar só R$ 600 milhões.
“A despeito de seu papel histórico para o desenvolvimento do Brasil, a Finep e o FNDCT passam por uma das maiores provações de sua trajetória, diante do desmonte do sistema de fomento e drástico contingenciamento de seus recursos. Pior que isso, a ameaça ao funcionamento da Finep, seja pela sua paralisia ou mesmo fusão com outros órgãos do governo, vem sendo persistentemente veiculada nos últimos tempos”, diz um manifesto de sete ex-presidentes da agência, divulgado em 23 de agosto.
Fusão x extinção
A possibilidade de uma fusão de agências preocupa a comunidade científica. Nos bastidores do governo, fala-se numa possível fusão da Finep com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES); ou do CNPq com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), do Ministério da Educação (MEC); ou até num combo CNPq-Capes-Finep. Além das diferentes funções exercidas por cada agência, teme-se que a fusão enfraqueça ainda mais a governança, a importância e o orçamento de todas elas.
O ministro do MCTIC, Marcos Pontes, reconheceu em uma reunião com representantes do Fórum de C&T, no dia 19, que a possibilidade de uma fusão CNPq-Capes existe, segundo reportagem do blog Direto da Ciência.
Ex-presidentes da Finep pensam de forma semelhante: “A extinção da Finep representaria um dano irreversível na capacidade nacional de formulação e implementação de políticas públicas de geração de conhecimento e financiamento à inovação”, diz o manifesto.
Na Capes, por enquanto, os impactos foram mais leves do que na Finep e no CNPq, segundo Brito Cruz, com um encolhimento de aproximadamente 10% nos dispêndios de 2018, se comparados a 2014. Ainda assim, milhares de bolsas da agência já foram congeladas neste ano. A Capes apoia cerca de 200 mil bolsistas, entre alunos de pós-graduação e profissionais do ensino básico.
Enquanto isso, nos Estados…
A situação se agrava nas esferas estaduais com a crise da Fundações de Apoio à Pesquisa (FAPs), cujos orçamentos são atrelados à arrecadação tributária de seus respectivos Estados. Quando a economia vai mal, a arrecadação cai e o orçamento das FAPs encolhe na mesma proporção — ou até mais, em muitos casos, pois quase nenhum Estado repassa seus recursos às fundações como deveria. Assim, a dependência de verbas federais aumenta, e cientistas Brasil afora não têm mais para onde correr. A não ser, talvez, para o exterior.
A exceção nesse cenário é a Fapesp, em São Paulo, que recebe 1% da arrecadação tributária do Estado e injeta mais de R$ 1 bilhão por ano em bolsas e auxílios à pesquisa no Estado. Mesmo ela, porém, é afetada pelo aumento da demanda por seus recursos, resultante do colapso das agências federais.
O sistema tem uma inércia que lhe garante uma certa sobrevida em períodos de crise. Assim como um carro em movimento não para imediatamente quando acaba seu combustível, muitos laboratórios seguem funcionando — ainda que precariamente —, consumindo reservas, fazendo parcerias e garimpando algum dinheirinho novo aqui e ali. Mas é uma questão de tempo; e esse tempo está se esgotando rapidamente.
“Em função dos drásticos cortes orçamentários para a Ciência, Tecnologia e Inovação, já se observa uma expressiva evasão de estudantes, o sucateamento e o esvaziamento de laboratórios de pesquisa, uma procura menor pelos cursos de pós-graduação e a perda de talentos para o exterior. Este quadro se acelerará dramaticamente com a suspensão do pagamento das bolsas do CNPq”, diz a petição da SBPC que foi entregue aos parlamentares.