São Paulo, 3 de setembro de 2015
SBPC-196/Dir
Excelentíssimo Senhor
Ministro RENATO JANINE RIBEIRO
Ministério da Educação
Brasília, D.F.
Senhor Ministro,
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vem, por meio deste ofício, manifestar enorme preocupação com as ocorrências recentes que vêm se repetindo em meio aos movimentos de paralisação nas Universidades Federais brasileiras. A mais recente de que temos notícia, ocorrida no dia 1º. de setembro, foi a invasão, por estudantes ligados ao comando de greve, da Reitoria da Universidade Federal do Ceará, onde, segundo nota expedida pela própria Reitoria “portas foram quebradas e houve pichação do salão nobre e da galeria dos ex-reitores, confisco das chaves do prédio e uso de móveis e utensílios para criar barricadas, além do impedimento de professores e técnicos de saírem espontaneamente do prédio.”
Eventos de ingerência na administração e condução de assuntos acadêmicos das IFES vêm sendo relatados por professores e pesquisadores em várias instituições, como a UFBA, UFRJ, entre tantas outras. Na Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu, professores chegaram ao ponto de encaminhar abaixo-assinado, solicitando que o juiz da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu acate a Ação Civil Pública n. 5008268-27.2015.4.04.7002, do Ministério Público Federal (MPF), cujo objetivo é o ajuste da Unila ao ordenamento jurídico do Estado brasileiro. Segundo esses docentes, caso “a decisão seja contrária, existe o risco iminente de que o mesmo processo tenha início em todas as universidades brasileiras, trazendo grandes prejuízos ao ensino superior no País”.
Senhor Ministro, a SBPC entende que o Brasil vive momento econômico e político grave, que afeta toda a sociedade e suas instituições, como às da área de Educação. No entanto, entendemos também que é exatamente em momentos de crise que o posicionamento e a atitude firme dos dirigentes e responsáveis pela condução dos bens públicos e da ordenação jurídica, devem prevalecer para garantia do Estado de Direito e da democracia. A ingerência e a predominância de grupos ligados a partidos políticos e sindicatos, com a argumentação absurda de que estão lutando pela autonomia das universidades, demonstra exatamente o contrário.
A Universidade, como instituição, é um foro privilegiado para o exercício da liberdade de expressão e do pensamento. No entanto, esta liberdade está atrelada às leis do País que, até o momento, garantem as estruturas hierárquicas e o ordenamento jurídico necessários à boa e equilibrada administração das instituições. Quando fatos como os mencionados acima agridem de forma violenta esse ordenamento, estamos correndo o sério risco de ver desmoronar a Universidade brasileira enquanto instituição de ensino, pesquisa e extensão, arduamente edificada ao longo de décadas.
Com este cenário exposto, o que reivindicamos, como representantes legítimos das sociedades científicas brasileiras, é que o Senhor Ministro atue com firmeza e determinação contra essas ações de grupos que não contribuem com a manutenção do diálogo e do respeito às instituições constituídas. Que, sempre buscando a via do diálogo, demonstre que cabe ao Governo Federal e ao MEC fazer cumprir a legislação vigente, e, ao mesmo tempo, apontar para os caminhos que estão sendo buscados para enfrentar a enorme restrição de recursos do momento atual. A crise econômica deverá passar, mas a crise de valores, princípios, e respeito às instituições públicas, poderá ser irreversível.
Saudações cordiais,
HELENA B. NADER
Presidente