O ano de 2019 marca mais um difícil momento na luta pela ciência brasileira. Desde o fim de agosto, quando o governo federal encaminhou o Projeto de Lei com a proposta para o Orçamento Geral da União do ano que vem (PLOA 2020), a SBPC vem intensificando ações junto ao governo, ao Congresso Nacional e toda a sociedade para tentar assegurar recursos básicos para o financiamento da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Junto conosco estão muitas entidades representativas do setor científico e acadêmico, que fazem parte da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br).

O suporte público à Educação e CT&I foi um dos assuntos mais debatidos na 71ª Reunião Anual da SBPC. Realizada em Campo Grande (MS), com intensa participação, a reunião teve como tema “Ciência e inovação nas fronteiras da bioeconomia, da diversidade e do desenvolvimento social”, que também norteou esta edição do Jornal da Ciência. No pano de fundo dos debates, encontrava-se a questão de como manter a ciência brasileira viva e relevante em tempos de crise.

Como se verá na cobertura das conferências e debates que trataram de bioeconomia, o Brasil já tem a expertise científica e as ferramentas essenciais e necessárias para extrair bioprodutos, presentes em abundância na nossa rica biodiversidade, e que podem ter alto valor agregado, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico e social.

O professor Glaucius Oliva, em entrevista exclusiva sobre os avanços na indústria de fármacos, conta como o País conseguiu montar uma rede com projetos muito bem sucedidos em doenças infecciosas – como malária, doença de Chagas, leishmaniose e doenças virais.

O que falta para o País decolar nesta área e em outras similares, dizem os especialistas, é um ‘plano de voo’, um planejamento em escala nacional, de médio e longo prazos, uma estratégia inteligente de desenvolvimento sustentável que mire no futuro e o construa.

No entanto, não é isto o que se tece hoje no Brasil. Muito pelo contrário.

O PLOA 2020 propõe um corte de 18% nos recursos totais do MEC em relação aos valores iniciais de 2019. As reduções vão da educação básica à pós-graduação, com um corte enorme de 50% nos recursos da Capes. O impacto negativo será também muito grande no financiamento das universidades e dos institutos federais.

A situação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é igualmente grave. A pasta sofreu corte de 22,53% no Orçamento Geral, que terá R$ 11,8 bilhões em 2020. Excluídas as despesas obrigatórias, a Reserva de Contingência e serviços da Dívida Pública, o decréscimo no orçamento para o MCTIC é de 38%, restando apenas R$ 3,5 bilhões para investimento, o que conduz a valores similares aos de 15 anos atrás. O CNPq teve seus recursos para fomento reduzidos quase a zero. O FNDCT, esteio maior da CT&I brasileira, está com 90% de seus recursos na Reserva de Contingência, o que faz com que cerca 5 bilhões de reais, recolhidos de setores econômicos para apoiar a P&D, sejam utilizados para outras finalidades. E pairam ainda no ar rumores macabros da possível extinção do CNPq e da Finep.

Se o governo e o Parlamento tomassem a decisão de investir fortemente na ciência e tecnologia, encontrariam amplo respaldo da sociedade. Pesquisas de opinião, realizadas este ano e divulgadas durante a reunião, apontam que os brasileiros valorizam e se interessam pela C&T e acham que o Estado tem, sim, que investir mais na área, mesmo em tempos de crise econômica.

Essas questões foram discutidas na 71ª Reunião Anual da SBPC com auditórios lotados. O evento foi um grande sucesso! Ultrapassamos um público de 30 mil pessoas. Salas de aula, auditórios e espaços abertos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) estiveram repletos de pessoas compartilhando preocupações e ideias de como o conhecimento pode ajudar a superar os momentos críticos do País. Discutimos questões que iam da democracia aos aspectos éticos da manipulação de genoma, da inteligência artificial aos desafios da educação básica, da bioeconomia aos direitos humanos. Reunimos a comunidade sul-matogrossense com estudantes e pesquisadores de todo o País, incluindo muitos de nossos cientistas e professores de maior destaque e mais de uma centena de sociedades e instituições científicas brasileiras. Certamente a reunião deixará um legado importante para o Estado, que mobilizou todas as suas instituições de ensino e pesquisa, envolvendo milhares de jovens, em especial da educação básica, com atividades científicas.

Colorido e animado pelo folclore da região e a diversidade de seu povo, o evento se constituiu em um espaço aberto e democrático para debates, atividades interativas e, também, para posicionamentos e discursos críticos ao momento atual do País. Nas próximas páginas, o leitor poderá tomar conhecimento de muitas das ações, ideias e reflexões que ocorreram nesta Reunião Anual da SBPC.

Como Almir Sater cantou na abertura da reunião, continuamos Tocando em Frente: “Cada um de nós compõe a sua história/Cada ser em si/Carrega o dom de ser capaz/E ser feliz.”

Boa leitura!

Ildeu de Castro Moreira

Presidente da SBPC

Confira a nova edição do Jornal da Ciência impresso aqui.

Jornal da Ciência