A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm dirigir-se respeitosamente a Vossas Excelências para manifestar nossa grande apreensão com a notícia divulgada pela imprensa hoje a respeito da tramitação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 35% para 25% da receita de impostos como o mínimo a ser investido pelo Estado em Educação.

Segundo as informações veiculadas “a PEC, de autoria do deputado Edson Albertassi (PMDB), deve ser publicada no Diário Oficial antes do recesso parlamentar, previsto para a próxima quarta-feira, dia 23”. O novo texto também deixa em aberto o percentual obrigatório destinado à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), atualmente de 6%. O investimento na Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) também seria reduzido de 2% para 1% da arrecadação de impostos.

 

A PEC deverá ser analisada pelas comissões da casa antes mesmo do recesso parlamentar, na quarta-feira. Caso passe pelas comissões, poderá ser votada ainda este ano.

Senhores Deputados, lembramos que o Estado do Rio de Janeiro é hoje responsável pela produção de 20% da pesquisa científica e tecnológica nacional, e abriga em suas instituições de ensino superior, 22% dos cursos de pós-graduação com notas 6 e 7 (máximas conferidas pela Capes-MEC) do País. Assim, solicitamos especial atenção no sentido de compreender o imenso prejuízo que esta mudança na Constituição do Estado do Rio de Janeiro irá acarretar para a Educação, a Ciência, a Tecnologia e a Inovação, vetores prioritários para garantir o desenvolvimento sustentável e um futuro promissor para o Estado e para o País.

Assim, solicitamos que façam uso de suas prerrogativas enquanto legisladores do Rio de Janeiro, e não permitam que tal emenda constitucional seja aprovada e deem voto contrário à PEC.

 

A ABC e a SBPC se colocam à disposição de Vossas Excelências e aproveitam a oportunidade para reiterar os protestos de alta estima e consideração.

Atenciosamente,

JACOB PALIS 

Presidente da ABC

HELENA B. NADER

Presidente da SBPC