Leia o manifesto na íntegra:
Pela Liberação Total dos Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) tem sido, desde sua criação em 1969, um instrumento fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico do País. Através da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência pública que apoia a inovação e que atua como secretaria executiva desse fundo, o FNDCT financiou, ao longo de cinco décadas, projetos estratégicos em instituições de ciência e tecnologia, em universidades, em empresas e nas Forças Armadas. Possibilitou a criação, consolidação e expansão de empresas que mudaram o perfil da economia brasileira, como a EMBRAPA e a EMBRAER, além de muitas outras iniciativas inovadoras.
Devemos ao FNDCT a instalação e a manutenção, em universidades e instituições de pesquisa, de equipamentos e laboratórios que foram fundamentais para o avanço da ciência brasileira, para a saúde da população, para a economia do País e para a segurança nacional. Ele levou à estruturação dos principais Parques Tecnológicos e incubadoras de empresas no Brasil e possibilitou o protagonismo internacional de diversas empresas nacionais. A FINEP/FNDCT, muitas vezes em parcerias com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs), passou a ter grande importância o desenvolvimento e consolidação a pesquisa científica e tecnológica nacional, contribuindo de forma decisiva na formação da moderna base industrial e agrícola do País.
O FNDCT tinha inicialmente, como fonte de receita, incentivos fiscais, empréstimos de instituições financeiras, contribuições e doações de entidades públicas e privadas. A partir de 1998 foram criados os Fundos Setoriais, que estabeleceram um novo padrão de financiamento, com fluxo contínuo de recursos. Tratava-se de um mecanismo inovador para estimular e promover o fortalecimento do sistema de CT&I do País. As novas receitas, que alimentavam os Fundos Setoriais, vinham: da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE); da parcela sobre o valor de royalties sobre a produção de petróleo ou gás natural; do percentual da receita operacional líquida de empresas de energia elétrica e de muitos outros setores econômicos. Essa medida beneficiou o FNDCT tornando-o um instrumento significativo de apoio financeiro para a consolidação, estruturação e aprimoramento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Os projetos apoiados têm contribuído não somente para a geração de conhecimento, mas também para sua transferência para empresas. As iniciativas em parceria têm estimulado um maior investimento em inovação tecnológica por parte das empresas e, também, conduzido à melhoria de produtos e processos.
A Lei n.º 11.540, de 12 de novembro de 2007 e o Decreto nº. 6.938, de 13 de agosto de 2009, regulamentaram o FNDCT e promoveram mudanças no processo de definição e aplicação dos recursos dos Fundos Setoriais, que são atualmente 16 fundos, e o FNDCT passou a ser dirigido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Nos primeiros anos deste século, o contingenciamento, então existente, de parte dos recursos do FNDCT foi sendo paulatinamente reduzido pela ação continuada da comunidade científica até ser inteiramente suprimido, em 2010. Os recursos arrecadados para o FNDCT passaram a atingir em torno de 4 a 6 bilhões de reais/ano, de dez anos para cá, permitindo ampliar o investimento em pesquisa e desenvolvimento no País. Entretanto, nos últimos anos, tais recursos passaram a ser fortemente represados, com uma parcela significativa deles indo alimentar a chamada Reserva de Contingência. Os recursos totais contingenciados, entre 2006 e 2019, atingiram cerca de R$ 21 bilhões, em torno de 30% dos R$ 70 bilhões arrecadados pelos Fundos Setoriais. Neste ano de 2020, o orçamento proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional colocou quase todo o recurso do FNDCT na Reserva de Contingência. Autorizou o uso de apenas R$ 600 milhões, cerca de 12% dos R$ 5,2 bilhões que deveriam ser investidos diretamente em ciência, tecnologia e inovação pela legislação que estabeleceu os Fundos Setoriais.
Entre os anos de 1994 e 2019, em valores atualizados pelo IPCA, a FINEP investiu R$ 79 bilhões, em grande parte proveniente do FNDCT, para o financiamento de milhares de projetos para CT&I. Entre 2004 e 2019 foram apoiados cerca de 11 mil projetos. Entre eles, há alguns que colocaram a ciência brasileira na vanguarda mundial, como o Laboratório de Sequenciamento Genômico, o Navio Polar Almirante Maximiano da Marinha Brasileira, os projetos de pesquisa de combate ao Zika vírus, e as pesquisas em instituições científicas e tecnológicas que levaram à descoberta do Pré-Sal e à sua exploração. Deu partida também à construção do Sirius, a nova fonte de luz síncrotron brasileira, a maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no País e financiou o supercomputador Santos Dumont, o maior da América Latina.
O FNDCT propiciou também o desenvolvimento de muitas outras pesquisas e projetos relevantes, como o Reator Multipropósito Brasileiro, a Estação Antártica Comandante Ferraz, o PROANTAR, o Navio de Pesquisa Hidroceanográfico Vital de Oliveira, além de programas diversos de desenvolvimento de vacinas e o LabOceano da COPPE (UFRJ), o maior tanque oceânico do mundo. Sem o apoio da FINEP/FNDCT não existiria a infraestrutura científica moderna do País, tanto em infraestrutura física, quanto em equipamentos. São mais de 300 edificações específicas para pesquisa espalhadas por universidades e instituições de pesquisa de todo o Brasil. O FNDCT tem sido essencial no apoio aos processos industriais do SENAI CIMATEC, aos programas de fomento e subvenção econômica à inovação empresarial e empreendedorismo tecnológico, em articular os programas Tecnova e Centelha, entre muitos outros.
Recentemente, a atuação conjunta no Congresso Nacional de sociedades científicas e entidades acadêmicas, empresariais, de empreendimentos inovadores e de servidores de C&T, levou a uma vitória importante: a exclusão do FNDCT do alcance da PEC 187/2019 (que propõe a extinção dos fundos públicos) na votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Tal decisão foi defendida e aprovada pela quase totalidade dos senadores da CCJ, pertencentes aos mais diversos partidos, que entenderam a importância da manutenção do FNDCT. Se esta decisão for mantida nas etapas posteriores de votação da PEC 187/2019, estará sendo preservada a principal fonte de financiamento à Ciência, Tecnologia e Inovação do País. No entanto, e este é nosso desafio atual, grande parte dos recursos do Fundo para 2020 ainda permanece na Reserva de Contingência.
As entidades e instituições abaixo assinadas unem suas forças para reivindicar o fim da Reserva de Contingência do FNDCT e a liberação imediata e integral dos recursos do FNDCT de 2020. Neste momento de uma grave crise sanitária, social e econômica, o investimento em ciência e tecnologia é absolutamente essencial para o enfrentamento da pandemia e para a superação das dificuldades econômicas e sociais do País no período subsequente. A liberação total dos recursos contingenciados do FNDCT possibilitará o desenvolvimento de relevantes pesquisas no combate à pandemia do novo coronavírus, que levem ao desenvolvimento de fármacos e vacinas, além da produção de equipamentos inovadores na área da saúde. Esses recursos serão decisivos para impulsionar atividades de pesquisa e desenvolvimento nas instituições de pesquisa e em empresas inovadoras, em particular pequenas e médias, que poderão contribuir significativamente para a superação da crise econômica e para o progresso econômico e social do país.
Assinam o manifesto as entidades que compõem a Iniciativa para Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.br):
Academia Brasileira de Ciências (ABC)
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies)
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif)
Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência Tecnologia e Inovação (Consecti)
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
As entidades abaixo listadas subscrevem o documento:
Academia Pernambucana da Ciências (APC)
Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS)
Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional (AB3C)
Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciência (ABCMC)
Associação Brasileira de Ciência Política (ABCP)
Associação Brasileira de Ciências Farmacêuticas (ABCF)
Associação Brasileira de Cristalografia (ABCr)
Associação Brasileira de Educação Musical (ABEM)
Associação Brasileira de Estudos Populacionais (ABEP)
Associação Brasileira de Etnomusicologia (ABET)
Associação Brasileira de Limnologia (ABLimno)
Associação Brasileira de Linguística (Abralin)
Associação Brasileira de Mutagênese e Genômica Ambiental (MutaGen-Brasil)
Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas (ABRACE)
Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências (ABRAPEC)
1ssociação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor)
Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN)
Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)
Associação dos Empregados da Finep (Afin)
Associação Nacional de História (ANPUH)
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo (ANPARQ)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística (ANPOLL)
Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional (ANPUR)
Associação Nacional de Pós-graduação em Filosofia (ANPOF)
Associação Nacional de Pós-Graduação em Geografia (ANPEGE)
Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (ANTAC)
Associação Nacional dos Programas de Pós-graduação em Comunicação (COMPÓS)
Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE)
Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas da Comunicação (SOCICOM)
Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituição Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES)
Fórum dos Diretores das Unidades de Pesquisa do MCTI
Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T (Fórum de C&T)
Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia (SindGCT)
Sociedade Astronômica Brasileira (SAB)
Sociedade Botânica do Brasil (SBB)
Sociedade Brasileira de Biociências Nucleares (SBBN)
Sociedade Brasileira de Biofísica (SBBf)
Sociedade Brasileira de Biologia Celular (SBBC)
Sociedade Brasileira de Computação (SBC)
Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO)
Sociedade Brasileira de Ecotoxicologia (Ecotox-Brasil)
Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo (SBMAG)
Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos (SBEC)
Sociedade Brasileira de Estudos de Cinema e Audiovisual (SOCINE)
Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM)
Sociedade Brasileira de Farmacognosia (SBFgnosia)
Sociedade Brasileira de Farmacologia e Terapêutica Experimental (SBFTE)
Sociedade Brasileira de Física (SBF)
Sociedade Brasileira de Fisiologia (SBFis)
Sociedade Brasileira de Fisiologia Vegetal (SBFV)
Sociedade Brasileira de Genética (SBG)
Sociedade Brasileira de Geologia (SBGeo)
Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE)
Sociedade Brasileira de Ictiologia (SBI)
Sociedade Brasileira de Matemática (SBM)
Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional (SBMAC)
Sociedade Brasileira de Microbiologia (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Microeletrônica (SBMicro)
Sociedade Brasileira de Micro-Ondas e Optoeletrônica (SBMO)
Sociedade Brasileira de Neurociências e Comportamento (SBNeC)
Sociedade Brasileira de Ornitologia (SBO)
Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (SBOT)
Sociedade Brasileira de Paleontologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Parasitologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais (SBPMat)
Sociedade Brasileira de Protozoologia (SBPz)
Sociedade Brasileira de Psicologia (SBP)
Sociedade Brasileira de Química (SBQ)
Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR)
Sociedade Brasileira de Telecomunicações (SBrT)
Sociedade Brasileira de Virologia (SBV)
Sociedade de Arqueologia Brasileira (SAB)
Sociedade Entomológica do Brasil (SEB)
União Latina de Economia Política da Informação, da Comunicação e da Cultura (Ulepicc-Brasil)
Jornal da Ciência