Leia abaixo o documento na íntegra:

Manifestação da SBPC sobre o aniversário da CAPES

A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES) é um patrimônio da comunidade acadêmica e da sociedade brasileira. Fundação que integra a estrutura do Ministério da Educação, a Capes foi criada em 1951 para promover a especialização de pessoal do ensino superior em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados em prol do desenvolvimento do país. Com o tempo, passou a desempenhar papel fundamental na criação, avaliação, expansão e consolidação do nosso Sistema Nacional de Pós-Graduação, um dos mais bem estruturados do mundo. A formulação de planos nacionais para a pós-graduação se iniciou em 1975, sendo o último deles o Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020.

A CAPES sempre contou com a intensa colaboração da comunidade científica e acadêmica, desde suas origens. Um fato simbólico é que seu principal formulador e primeiro presidente, Anísio Teixeira, foi também presidente da SBPC entre 1955 e 1959, o que é motivo de orgulho para nossa sociedade. Em 2007, a CAPES passou a atuar também na Educação Básica, induzindo e fomentando a formação inicial e continuada de professores, além de estimular o desenvolvimento da modalidade de educação a distância nas instituições públicas de ensino superior. A ação da agência conduziu, em 2009, à criação do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica.

A SBPC parabeniza a CAPES no seu 69^o aniversário, reconhecendo sua importância histórica, sua imensa contribuição para a formação de pessoal qualificado e para a pós-graduação brasileira e, mais recentemente, para a Educação Básica, e lhe deseja novas realizações e sucesso nas décadas futuras. Estende essas congratulações a todo o corpo de servidores da CAPES e a todos os pesquisadores e professores que atuam intensamente em seus conselhos, coordenações de área e comitês de assessoramento.

Expressamos, no entanto, grande preocupação com as reduções acentuadas nos recursos orçamentários da CAPES, ocorridas nos últimos anos, e com ações recentes da agência, essas especialmente por desconsiderarem a sua importante interação com a comunidade científica e acadêmica cuja atuação sempre foi um fator determinante para o sucesso da CAPES. Houve uma redução significativa de recursos para a CAPES em 2020, apesar da atuação intensa de entidades científicas e acadêmicas, entre as quais a SBPC, junto ao Congresso Nacional, em defesa de orçamentos adequados para o CNPq, FINEP e CAPES. A agência, que já vinha tendo seus recursos diminuídos a partir de 2016, sofreu um novo corte, de mais de 20%, em seu orçamento para 2020, em relação ao de 2019. Isto prejudica muito o cumprimento das finalidades básicas da CAPES no apoio à pós-graduação e à formação de professores da Educação Básica.

Há o risco real de que essa redução no orçamento venha a comprometer seriamente ações da CAPES que merecem especial atenção pelo seu impacto na ciência e na educação brasileira. O Portal de Periódicos, biblioteca virtual que reúne e disponibiliza a instituições de ensino e pesquisa no Brasil o melhor da produção científica internacional, criado no ano 2000, promoveu uma verdadeira revolução no acesso à informação científica e é um dos fatores que suporta o aumento da produtividade acadêmica e que contribui para a redução de desigualdades regionais. Essencial para as mais diversas áreas do conhecimento, o Portal precisa ser mantido, atualizado e, também, redesenhado para atender às demandas atuais e futuras, mesmo porque emergem modificações significativas nos mecanismos de difusão da informação científica.

Outro conjunto de ações, a ser preservado e aprimorado, se refere à formação qualificada de professores da educação básica, a partir da integração entre a pós-graduação, os mestrados profissionais, as licenciaturas, as iniciativas de formação continuada e a escola pública. Programas como o PIBID, o PARFOR e a Residência Pedagógica têm proporcionado relevantes melhorias nos ambientes educacionais. São ações que precisam ser constantemente apoiadas e expandidas e não diminuídas, e que devem ser permanentemente avaliadas e aprimoradas. Do mesmo modo, a Universidade Aberta do Brasil, que possibilitou a criação de uma rede qualificada de EaD nas universidades públicas e contribuiu na expansão e interiorização do ensino superior a distância no País, encontra-se em situação precária pelo financiamento inconstante e insuficiente dos últimos anos.

Na pós-graduação, a promulgação da Portaria 34 da CAPES, de março do corrente ano, que modifica o modelo de distribuição de bolsas de pós-graduação, gerou preocupações acentuadas na comunidade científica e acadêmica. Em março de 2020, a respeito dessa portaria, a SBPC encaminhou ao Presidente da CAPES uma carta na qual expressava: “A SBPC e as Sociedades Científicas reforçam as manifestações pela imediata revogação da Portaria 34 e pelo estabelecimento de prazo hábil para que possamos elaborar as demandas da comunidade científica no sentido de resolver os graves problemas que enfrentamos no momento. Entendemos que as ações da CAPES são de extrema importância para o desenvolvimento científico do país, ações que seguem um longo histórico de discussão e gestão conjuntas com a comunidade científica ao longo de décadas.”

Um Grupo de Trabalho da SBPC analisou a nova planilha de distribuição de bolsas da CAPES e mostrou que houve uma queda de 10% no número de bolsas permanentes, que passaram de 77.629 para 69.508. A CAPES criou o conceito de “bolsa de empréstimo”, que pode ser entendido como possível “corte futuro” de tais bolsas. Os cortes atingem os programas com conceito 3 e 4, que perderão até 40% das bolsas. O estudo indicou, ainda, que essa política de distribuição de bolsas carece de uma visão orgânica da pós-graduação no Brasil, alijando as regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do processo de crescimento, o que é certamente prejudicial para a melhoria da educação superior e para o desenvolvimento científico e tecnológico do País.

Da mesma forma, alguns temas abordados no Relatório de 2019 da Comissão Especial de Acompanhamento do PNPG 2011-2020, em particular aqueles referentes à redução do número de áreas na PG e a alterações no sistema Qualis, apontam a necessidade de um maior detalhamento e aprofundamento das discussões antes da tomada de decisão final. As mudanças ali propostas requerem uma ampla discussão com a comunidade acadêmica tendo em vista a relevância do trabalho a ser realizado e a necessidade de levar em consideração os diferentes atores do sistema de pós-graduação brasileiro. A SBPC contribuiu naquele processo de construção do Relatório quando debateu com sociedades científicas e outros membros da comunidade acadêmica e sugeriu sete princípios que poderiam orientar uma nova prática avaliativa, que buscasse refletir de maneira mais adequada as demandas da comunidade científica e acadêmica e que exercesse o papel de induzir boas práticas para o fazer científico e para a formação de pessoal qualificado. Havia a promessa de que tal Relatório seria submetido a uma discussão posterior com as entidades e setores acadêmicos, o que ainda não ocorreu.

Um fator essencial para o sucesso da pós-graduação brasileira reside no processo de avaliação da CAPES, que garantiu um progresso acentuado na qualidade da ciência nacional, na qualificação de recursos humanos e na capacitação de grupos de pesquisa espalhados por todo o País. Mas o atual modelo precisa ser revisto, mantida a preocupação permanente com a importância e a qualidade do processo de avaliação. Com seu papel fundamental na pós-graduação brasileira há que se cuidar para que a CAPES não se reduza a um poder disciplinador rígido, que tolhe a transformação e a inovação, que premia a subordinação estreita e com baixa capacidade de se abrir para o novo na ciência e na sociedade. É necessário que a CAPES se renove e se transforme, mesmo porque ela é um instrumento fundamental e balizador de qualidade acadêmica e científica das instituições de ensino e pesquisa brasileiras, e não pode desconhecer, como acontece em determinadas instâncias e momentos, as especificidades regionais e das diversas áreas do conhecimento.

A SBPC expressa sua concordância com o Manifesto das Áreas de Avaliação da CAPES, que se refere à excessiva centralização das decisões, e quando comenta as mudanças contidas nas recentes portarias 34, 70 e 71: “mudanças são necessárias e ajustes no sentido de aprimorar o sistema serão sempre bem-vindos. Porém, essas iniciativas de alto potencial de impacto sobre a pós-graduação brasileira foram tomadas sem nenhuma discussão com as instâncias da CAPES que até então eram regularmente consultadas”. No documento, enviado à CAPES, em março de 2018, pela SBPC e por grande número de sociedades científicas, já se afirmava: “A revisão de um modelo tão complexo quanto eficaz de avaliação da pós-graduação brasileira deve se constituir num processo com ativa participação da coletividade acadêmica, organizada em suas mais diversas instâncias”.

A SBPC manifesta, ainda, sua perplexidade e inconformismo diante do fato da CAPES, no momento em que o país passa por uma pandemia de consequências dramáticas e incalculáveis para a população brasileira, pretenda implementar medidas de re-estruturação de todo o sistema de pós-graduação ignorando as constantes sugestões e solicitações de participação da comunidade científica e acadêmica. Entendemos que a pluralidade de posições, que caracteriza própria ciência e a diversidade em um estado democrático, demanda atitudes transparentes e discussões horizontais. A comunidade científica e acadêmica, através de seus legítimos representantes nas mais variadas instâncias, não abre mão de ser ouvida e de participar ativamente de tão importantes decisões. E não apenas ser chamada para executar ações já decididas. Merecemos respeito e queremos diálogo.

VIVA A CAPES!

SBPC