Com intuito de tornar transparente e ágil o sistema de pesquisas
clínicas com seres humanos, a Comissão Nacional de Ética e Pesquisa
(Conep) do Ministério da Saúde oficializou a Plataforma Brasil. É uma
base de dados on-line que permite acompanhar os protocolos de pesquisa
desde a submissão até a aprovação final dos trabalhos.

Na Plataforma constam informações, por exemplo,
sobre o andamento de pesquisas com seres humanos destinadas ao
lançamento de medicamentos, a novos diagnósticos e procedimentos de
cirurgias, a tudo que envolve a área indígena, à reprodução humana e a
organismos genético humano – segundo afirmou Aníbal Gil Lopes,
coordenador da Conep.

Gil Lopes participou, na terça-feira (24), de um
debate sobre o sistema CEP/Conep na 64ª Reunião Anual da Sociedade
Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na Universidade Federal
do Maranhão (UFMA), onde o evento é realizado até sexta-feira.

Na prática, as pesquisas com humanos são
realizadas de forma integrada pelo sistema CEP/Conep. O papel dos
Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), alocados em hospitais públicos e
universitários, é fazer a primeira análise de projetos recebidos pelos
pesquisadores – que posteriormente são encaminhados para o crivo da
Conep, em Brasília. Até então, a circulação de tais protocolos era
realizada via Correios. Com a Plataforma Brasil, os dados são
encaminhados de forma eletrônica, o que agiliza os processos de análises
e reduz a fila de espera de análise de pesquisas.

Mediada por Lisbeth Kaiserlian Cordani,
conselheira da SBPC, a mesa de discussão contou também com a presença de
José Roberto Goldim, coordenador do CEP do Hospital de Clínicas de
Porto Alegre e do Comitê de Ética em Pesquisas da Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Questionamentos – Alocada no site do Ministério da Saúde desde o início do ano, a Plataforma Brasil (www.saude.gov.br/plataformabrasil)
ainda é motivo de questionamento de dirigentes dos CEPs. Uma das
críticas é sobre o treinamento dos pesquisadores dos CEPs em relação ao
novo método do sistema que a ferramenta exige. Até agora, o sistema
registra que a Conep recebeu 340 projetos de pesquisas este ano.

Enquanto que os CEPs registram 6,139 mil
projetos. Os CEPs respondem por 99% das análises de pesquisas com
humanos, entre elas, a análise de monografias de alunos de cursos de
enfermagem, que é um projeto de pesquisa. Goldim questionou o processo
lento do sistema e a pouca abrangência de treinamento aos pesquisadores
dos CEPs, hoje estimados em mais de 600 unidades no País. Outra questão
relatada por Goldim é o que ele chamou de “quebra de confidência”,
porque a ferramenta permite a todos o acesso à revisão de protocolos.
Além disso, Goldim criticou a obrigatoriedade de encaminhar os
protocolos em arquivos de forma “editável”, o que abre espaço para
alteração das informações.

Em resposta, o coordenador da Conep, Gil Lopes,
frisou que a análise do colegiado da comissão é muito “rigorosa”. O
bioquímico acrescentou que chegam à Conep protocolos com frases
problemáticas, situação que ele atribuiu à tradução de textos pelo
Google. “Somos muitos criteriosos nas análises”, respondeu. Ele defendeu
também a revelação de nome das pessoas voluntárias nas pesquisas
humanas. A ideia é evitar que essas não virem “ratinhos de
laboratórios”. O ideal, segundo disse, é que a mesma pessoa participe
das pesquisas apenas uma vez por ano.

Gil Lopes reconheceu, porém, alguns problemas
técnicos da Plataforma Brasil, os quais ele atribuiu ao período de
transição do sistema. Dentre outros fatores, Gil Lopes cita como ponto
positivo da ferramenta a redução do período de análise das pesquisas. Na
Conep, ele avalia que o tempo deve ser 60 dias, no máximo, enquanto nos
CEPs ele avalia que o tempo será inferior a um mês. A morosidade nas
análises de pesquisas era uma das reclamações de cientistas e
pesquisadores.

Resolução 196 – A discussão dos especialistas
abordou também a alteração da Resolução nº 196, do Conselho Nacional de
Saúde (CNS). Aprovada em outubro de 1996, a legislação regulamenta a
pesquisa com seres humanos no País. Esse também é motivo de divergência
entre as partes.

A Conep realizou consulta pública em uma
tentativa de aperfeiçoar a legislação. Todas as propostas serão
consolidadas. Alegando desconhecer as propostas sugeridas em consulta
pública, Goldim afirmou que a Resolução não contempla as propostas da
comunidade científica.

Do outro lado, Gil Lopes afirma que a Resolução
contempla “muito” a Ciência. Em seguida, ele considerou que as
discussões “são os caminhos para a busca de soluções, ainda que os CEPs
tenham total liberdade” em sua atuação.

O coordenador da Conep acredita que em setembro,
quando será realizada uma reunião dos CEPs, em São Paulo nos dias 20,
21 e 22, será possível obter uma resposta sobre a alteração da
Resolução.

(Viviane Monteiro – Jornal da Ciência)