O sistema que envolve Ciência, Tecnologia & Inovação (CT&I) no Brasil precisa urgentemente recuperar suas fontes de financiamento. Contudo, para além de dinheiro, é preciso um planejamento estratégico que dê conta das necessidades de desenvolvimento do País. Foi o que alertaram cinco especialistas reunidos pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no painel “A situação da CT&I no Brasil”, nessa quinta-feira, 16 de julho.

Parte da programação da Mini Reunião Anual Virtual da SBPC, o painel teve a participação do presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Evaldo Ferreira Vilela; do ex-ministro da CT&I, professor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e presidente de honra da SBPC, Sergio Machado Rezende; do presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Fábio Guedes Gomes; do deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) e do engenheiro químico e líder da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), Pedro Wongtschowski. O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, coordenou o debate.

A necessidade de solução imediata para o estrangulamento financeiro da pesquisa científica foi um consenso entre os participantes.

Pedro Wongtschowski, Sérgio Rezende e Fábio Gomes levaram números demonstrando que, há pelo menos cinco anos, o sistema de CT&I vem sendo duramente atingido por cortes orçamentários. Com isso, perdeu participação no Produto Interno Bruto (PIB) de 0,13% em 2010 para apenas 0,06% em 2019. O investimento total em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no Brasil, da ordem de 1,2% do PIB na média anual, já é bem abaixo de países desenvolvidos e em desenvolvimento – na faixa de 2% a 5% do PIB – e continua declinando.

A situação se agravou com o bloqueio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Principal fonte de recursos para pesquisa no País, o fundo teve este ano 90% de seus recursos presos na reserva de contingência, ficando R$ 600 milhões de um orçamento de quase R$ 6 bilhões disponível para investimentos no setor.

O peso das crises econômicas nos cortes não foi subestimado. Mas Rezende e Gomes buscaram demonstrar que, ao contrário do discurso governamental, a ciência perde espaço no orçamento geral da União, não para a Previdência, nem para Saúde e Educação, mas para o pagamento de juros da dívida pública. “Essa dívida tem que ser auditada”, declarou o ex-ministro.

O desfinanciamento público da CT&I se reflete na queda dos investimentos em inovação industrial. Conforme demonstrou o empresário Pedro Wongtschowski, a partir dos dados da Pesquisa de Inovação (Pintec) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o volume de gastos do setor empresarial com P&D e inovação caiu de 2,12% do faturamento para 1,65% no período 2014-2017. O número de empresas beneficiadas com incentivos fiscais também caiu, de 40% para 27%.

“O ambiente empresarial não tem sido adequado para fortalecer o sistema de inovação”, avaliou Wongtschowski. Isso segundo ele,leva a um círculo vicioso no qual a falta de investimentos em inovação derruba a competitividade das indústrias, reduzindo a lucratividade que, por sua vez, limita a capacidade de investimentos em inovação.

Propostas

“A ciência brasileira vive seu pior momento”, definiu o deputado Alessandro Molon, não só pela questão financeira, mas também pelo desprezo pelo conhecimento, demonstrado pelas mais altas autoridades do País. Molon disse que a pauta parlamentar da ciência tem sido majoritariamente defensiva – evitar o fim do FNDCT, evitar o fim ou a fusão das agências de fomento CNPq, Capes, Finep entre outros ataques que vêm sendo perpetrados nos últimos anos.

“O momento é crítico, mas não podemos ficar só na defensiva, precisamos pensar em uma agenda de longo prazo”, afirmou o deputado. Para ele, além do financiamento, é preciso discutir investimentos sob a ótica da demanda, relacionada a desafios concretos. “Precisamos sonhar não só com a retomada, (mas também) com planejamento de longo prazo e apostar em um modelo de governança que articule os três atores centrais (governo, academia e empresas), formando a tríplice hélice que trouxe resultados positivos.”

Entre suas propostas para uma retomada pós-pandemia, o presidente do Confap sugeriu a definição de uma agenda nacional de pesquisas que leve em conta as áreas em que o País tem maior potencial, entre elas bioeconomia, energias renováveis e gestão de recursos hídricos. “Especialmente, precisamos colocar a ciência brasileira e o desenvolvimento tecnológico para erradicar o analfabetismo e combater a pobreza”, acrescentou Gomes.

Rezende defendeu uma ação mais político-social como resposta à crise, com a promoção de mobilizações em prol da CT&I, através de manifestos, abaixo-assinados e ações junto aos parlamentares, respeitando o isolamento social. “É preciso resistir, não perder as esperanças, não desistir do Brasil.”

Ildeu Moreira acrescentou que a SBPC, juntamente a outras instituições da área científica, tem lutado e continua na batalha pela liberação total dos recursos FNDCT. “A reserva de contingência é inaceitável”, ressaltou.

Novas diretrizes

Evaldo Vilela, que assumiu a presidência do CNPq há apenas três meses, disse que pretende resgatar a missão que o Conselho tinha quando foi criado, nos anos 1950, como instituição federal de fomento à pesquisa. “Estamos empenhados em criar um plano que resgata tudo o que já foi feito, que precisa ser atualizado para uma nova era, um novo momento”, afirmou.

Pelas linhas gerais que ele expôs, novas diretrizes estão sendo elaboradas, levando em conta o fato de que o País terá muito menos recursos disponíveis após a pandemia, dada a grave recessão econômica que vem se acentuando. Ele deu a entender que haverá uma melhor definição do que é o papel do CNPq – que em algum momento se confundiu com o da Capes – e que o orçamento do órgão será redistribuído dentro de uma lista de 30 prioridades estabelecidas pelo MCTI, em um horizonte de tempo até 2025. Também haverá, segundo ele, um acompanhamento melhor dos resultados da aplicação dos recursos.

Vilela garantiu que não está previsto redução no orçamento do CNPq (da ordem de R$ 1,2 bilhão para 2020), mas que nos novos editais haverá uma redistribuição das bolsas de mestrado e doutorado de acordo com o desempenho dos cursos. “Essa chamada não elimina bolsas, mas alguns cursos vão perder, outros vão ganhar.”

O presidente da SBPC ressaltou que a distribuição de bolsas, tanto na Capes quanto no CNPq, deve ser discutida com a comunidade científica, que tem muito a acrescentar sobre o aprimoramento dessas políticas. “Além disso, a pesquisa básica e as ciências humanas e sociais também devem ter programas prioritários e horizontais no CNPq”, recomendou.

Assista ao debate na íntegra no canal da SBPC no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=adVsg76TZYI

Mais informações sobre a Mini Reunião Anual Virtual da SBPC podem ser obtidas acessando este link: http://ra.sbpcnet.org.br/mini-ravirtual/

Jornal da Ciência