A edição da Medida Provisória 614, de 14 de maio de 2013, que restabelece a exigência de doutorado para o ingresso na carreira de docente das universidades federais, é uma vitória da comunidade científica, em especial da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), e da própria educação brasileira. A avaliação é da presidente da SBPC, Helena Nader, que esteve entre os primeiros líderes acadêmicos a se posicionar contra a Lei 12.722/12, que havia acabado com a exigência. “Para nós essa lei era um retrocesso e, por isso, desde o começo nos posicionamos contra ela”, lembra.
Helena foi a primeira representante da comunidade científica a abordar, diretamente com a presidenta Dilma Rousseff, os problemas criados para ciência brasileira pela Lei 12.722/12. Isso foi feito no dia 6 de fevereiro deste ano, durante a reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT), no qual a SBPC tem assento. Na ocasião, Helena reiterou as críticas que vinha fazendo à Lei 12.722/12, que reestruturava a carreira do magistério federal. “Falamos à presidenta Dilma que essa lei ia na contramão de todos os esforços dela e dos ministérios de melhorar a educação e a ciência brasileiras.”
Hoje pela manhã, a presidente da SBPC concedeu uma entrevista sobre a MP 614, ao programa Estúdio Univesp, da Univesp TV. O programa será reprisado hoje à noite, às 21h45, no canal 2.2 da TV Digital e pela internet no endereço www.univesp.tv.br. A entrevista também por ser vista a qualquer momento no endereço http://youtu.be/TWgqf3wTsLc. Nela, Helena ressaltou a importância da MP 614 no que diz respeito à volta da exigência de doutorado para ingresso no magistério das universidades públicas federais. Nesse aspecto, a medida corrige o retrocesso que havia sido criado pela Lei 12.722/12.